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Aviso 9446/2013, de 23 de Julho

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Sumário

Nomeação de Luís Miguel Mesquita Sousa Pereira Araújo para diretor de departamento de Projetos Municipais e Maria Goretti Figueiredo Manso Araújo para chefe de divisão de Educação e Desporto

Texto do documento

Aviso 9446/2013

Nos termos do prescrito no n.º 11, artigo 21.º da Lei 64/2011, de 22/12, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29/08, tornam-se públicas as seguintes nomeações em cargos dirigentes:

Luís Miguel Mesquita Sousa Pereira Araújo, nomeado diretor de departamento de projetos municipais, por despacho do Sr. Presidente de 14 de junho de 2013, conforme o previsto no n.º 9, artigo 21.º da Lei 02/2004, de 15/01, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22/12, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, em comissão de serviço pelo período de três anos.

Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de diretor de departamento de projetos municipais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 09/04/2013, parte J1, no jornal "Jornal de Noticias", de 28/03/2013, bem como na bolsa de emprego público, a 09/04/2013, foi selecionado o candidato acima referido, por possuir o perfil mais adequado para o exercício das funções atribuídas ao referido departamento, conforme o mencionado na ata de avaliação do júri do procedimento concursal, elaborada em 21 de maio de 2013, da qual consta a proposta de nomeação.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado

Currículo académico

Licenciado em Engenharia Civil pela Universidade do Porto a 01 de setembro de 1984.

Currículo profissional

Em junho de 1988 inicia funções na Câmara Municipal de Braga, como contratado a prazo certo;

Em abri de 1989 toma posse na categoria de engenheiro civil de 2.ª classe;

Promovido às categorias de 1.ª classe, principal e assessor, e assessor principal, respetivamente, em dezembro/1992, junho/1997, junho/2000 e junho/2003;

Nomeado chefe da divisão de projetos de engenharia civil, em fevereiro de 1995, nomeação sucessivamente renovada.

Nomeado em regime de substituição no cargo de diretor de departamento de projetos municipais, em janeiro de 2013.

Formação profissional

Seminário de alta direção em administração local, CEFA, maio de 2006;

Maria Goretti Figueiredo Manso Araújo, nomeada chefe de divisão de educação e desporto, por despacho do Sr. Presidente de 03 de julho de 2013, conforme o previsto no n.º 9, artigo 21.º da Lei 02/2004, de 15/01, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22/12, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, em comissão de serviço pelo período de três anos.

Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de chefe de divisão de educação e desporto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 09/04/2013, parte J1, no jornal "Jornal de Noticias", de 28/03/2013, bem como na bolsa de emprego público, a 09/04/2013, foi selecionada a candidata acima referida, por possuir o perfil mais adequado para o exercício das funções atribuídas à referida divisão, conforme o mencionado na ata de avaliação do júri do procedimento concursal, elaborada em 21 de maio de 2013, da qual consta a proposta de nomeação.

Nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada

Currículo académico

Pós-graduação em gestão e administração pública e licenciatura em relações internacionais - ramo político cultural

Currículo profissional

Responsável pelo secretariado de feiras do parque de exposições de braga desde 1977 e em 1980 como oficial administrativo no parque de exposições de braga quando se municipalizou;

Chefe serviços administrativos da editora correio - serviços municipalizados - janeiro 1984;

Diretor-delegado da editora correio do minho - serviços municipalizados - janeiro de 1986;

Ingressa na carreira técnica superior - dezembro de 1986;

Transferida para o quadro de pessoal da câmara municipal de braga em abril de 1988;

Diretora administrativa e geral da escola profissional de braga - de setembro de 1989 a abril de 1992;

Responsável pelo gabinete de educação da câmara municipal de braga desde 1992;

Nomeada chefe de divisão de educação, desporto e desenvolvimento social em maio de 1995, sucessivamente renovada, passando a designar-se divisão de educação e desporto em agosto de 1996, divisão de educação em 2010 e novamente divisão de educação e desporto em 2013.

Formação profissional

Participação em diversos cursos e seminários, designadamente nas áreas de gestão, educação e recursos humanos;

Seminário de alta direção em administração local, CEFA, abril de 2006;

De dezembro de 2010 a dezembro de 2011 - formação ação para a estruturação da função educação "educávado".

5 de julho de 2013. - O Presidente da Câmara, Francisco Soares Mesquita Machado.

307098925

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1107316.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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