Aviso (extrato) n.º 9387/2013
Cessação de comissões de serviço
Para os devidos efeitos e em cumprimento do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, torno público que, por despacho do Presidente da Câmara, de 7 de maio de 2013, e atendendo às alterações orgânicas decorrentes da aplicação da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, foi determinada a cessação das comissões de serviço, com efeitos a partir de 17 de junho de 2013:
De Emanuel Soares Fernandes, no cargo de Chefe de Divisão de Inovação e Modernização Administrativa.
De Vítor Manuel Bernardo Frutuoso, no cargo de Chefe de Divisão de Desporto, Juventude e Tempos Livres.
8 de julho de 2013. - A Vice-Presidente, Paula Maria da Costa Pereira.
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