De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor de Serviços de Investimento, a que se refere o artigo 8.º do Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, em conjugação com a alínea b) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 1.º e artigo 3.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro, designadamente através da Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, para desempenhar aquele cargo o candidato Fernando Ribeiro Delgado.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de seleção aos factos apurados, considero que face a tais resultados aquele candidato possui a competência técnica e a aptidão necessárias para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respetivo concurso.
Assim, designo para o cargo de Diretor de Serviços de Investimento, o Técnico Superior Fernando Ribeiro Delgado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, diploma alterado e republicado pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
A presente designação produz efeitos a partir de 04-06-2013. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
4 de junho de 2013. - A Diretora Regional, Adelina M. Machado Martins.
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Fernando Ribeiro Delgado;
Idade: 54 anos;
Naturalidade: Penafalcão, concelho de Proença-a-Nova;
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Agronomia, pelo Instituto Superior de Agronomia, concluída em 1984.
3 - Experiência profissional:
1982 - Estágio final de curso realizado na DRABI;
1984-1985 - Docente da Escola C + S de Vila Velha de Ródão;
1985-1993 - Técnico, sucessivamente da DRABI, SIMA, IROMA e DGMAIAA;
1993-1996 - Chefe de Divisão de Mercados Agrícolas da DRABI;
1996-2004 - Diretor de Serviços de Planeamento e Política Agroalimentar da DRABI;
2005-2007 - Diretor de Serviços de Desenvolvimento Rural e Diretor de Serviços de Agricultura (em acumulação) da DRABI;
2007-2012 - Diretor de Serviços de Inovação e Competitividade da DRAP Centro;
Desde 5 de outubro de 2012 exerce, em regime de substituição, as funções de Diretor de Serviços de Investimento da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.
4 - Formação profissional:
Curso de Sistemas de Agricultura e Desenvolvimento;
Curso de Formação de Formadores;
Curso de Formadores em Política Agrícola Comum e Desenvolvimento Rural;
Curso de Instituições e Políticas Comunitárias;
Curso de Cenários de Evolução da PAC.
5 - Outras situações:
Apresentou cerca de seis dezenas de comunicações em congressos, colóquios e seminários e participou na elaboração de cerca de duas dezenas de publicações, incluindo artigos em jornais e revistas;
Desempenhou diversas missões específicas, entre as quais a participação portuguesa no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, mercado de ovinos e caprinos;
Acompanhamento do mercado nacional de cereja, pêssego e ameixa;
Coordenação dos trabalhos que levaram à criação das DOP e IGP na Beira Interior;
Coordenação do grupo de trabalho que elaborou a proposta de Medidas Agroambientais para a Beira Interior;
Integrou a Comissão Executiva do PDR 2000-2006 e do PDRu e coordenou as unidades técnicas de gestão do PAMAF e da Medida AGRIS na Beira Interior;
A convite do IEADR, foi responsável, como formador, pelos módulos OCM das matérias gordas e transformação e comercialização, em quatro cursos de técnicos conselheiros em PAC, realizados no CNFT de Gil Vaz;
Foi membro da Assembleia Municipal de Proença-a-Nova entre 2005 a 2009.
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