De acordo com o disposto no artigo 61.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho e pelo Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro, do Decreto-Lei 369/2007, de 5 de novembro, publica-se, em anexo, o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Tecnologia e Gestão Ambiental a ministrar pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra.
O referido ciclo de estudos foi objeto de acreditação prévia por parte da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e registado, na Direção-Geral do Ensino Superior, com o número R/A-Cr 54/2013.
Assim, determino a publicação da estrutura curricular e do plano de estudos do 1.º ciclo de estudos em Tecnologia e Gestão Ambiental, em anexo ao presente Despacho, para entrada em funcionamento no ano letivo de 2013-2014, bem como a remessa de cópia à Direção-Geral do Ensino Superior.
ANEXO
Estrutura curricular e plano de estudos da licenciatura em Tecnologia e Gestão Ambiental
1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico de Coimbra.
2 - Unidade orgânica: Escola Superior Agrária de Coimbra.
3 - Curso: Tecnologia e Gestão Ambiental.
4 - Grau: Licenciatura.
5 - Área científica predominante do curso: 851 - Tecnologias de Proteção do Ambiente
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180
7 - Duração normal do curso: 6 semestres.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture: Não aplicável.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações - não aplicável
11 - Plano de estudos:
Instituto Politécnico de Coimbra
Escola Superior Agrária de Coimbra
Tecnologia e Gestão Ambiental
Licenciatura
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º ano/3.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
2.º ano/4.º semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
3.º ano/5.º semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
3.º ano/6.º semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
8 de maio de 2013. - O Presidente, Rui Antunes.
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