Manutenção das comissões de serviço de cargos dirigentes
Para os devidos efeitos torna-se público que o Conselho de Administração, na reunião extraordinária n.º 2, de 4 de março de 2013, retificada pela deliberação de 12 de março de 2013, nos termos do artigo 25.º, n.º 1, alínea c), da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, deliberou manter as comissões de serviço dos seguintes dirigentes:
Eng.º Carlos Manuel Martins Nunes, no cargo de Diretor do Departamento Municipal Comercial;
Dr.ª Lídia Maria Gonçalves Dias Lopes, no cargo de Diretora do Departamento Municipal Administrativo e Financeiro;
Dr.ª Maria João Mendes Ferreira, no cargo de Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos;
Eng.º Jorge Manuel Correia Vilela, no cargo de Diretor do Departamento Municipal do Gabinete de Estudos e Planeamento, até ao final do respetivo período da comissão de serviço, nos termos da faculdade prevista no artigo 25.º, n.º 7, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto;
Eng.ª Ana Maria do Amaral Alegria Garcia Aguiar, no cargo de Diretora do Departamento Municipal de Laboratório, até ao final do respetivo período da comissão de serviço, nos termos da faculdade prevista no artigo 25.º, n.º 7, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto;
Dr. João Pedro Assunção Marçalo, no cargo de Chefe da Divisão Municipal Administrativa, até ao final do respetivo período da comissão de serviço, nos termos da faculdade prevista no artigo 25.º, n.º 7, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto;
Dr. Carlos Manuel da Silva Cunha, no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Apoio Jurídico;
Dr.ª Maria Margarida Correia Biléu, no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Auditoria, Certificação e Comunicação;
Eng.ª Maria Helena Ferreira da Cruz e Silva, no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicações;
Eng.ª Ana Paula Gaspar Martins da Costa, no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Fiscalização;
Dr.ª Ana Sofia Valentim Conceição Arez de Vilhena, no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Atendimento e Gestão de Clientes;
Eng.º José dos Prazeres Simão Martins, no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Águas de Abastecimento;
Eng.º Paulo Jorge Frutuoso Jacinto, no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Telegestão e Apoio Logístico;
Eng.ª Mónica Isabel Fialho de Morais, no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Ambiente e Águas Residuais;
Dr.ª Paula Cristina Rocha Simões Lopes, no cargo de Chefe da Divisão Municipal Financeira;
Dr.ª Paula Cristina Ribeiro da Costa, no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Contabilidade;
Dr.ª Maria Ana Correia Arsénio Martins, no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Formação e Apoio Social.
24 de abril de 2013. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís José Vieira Duque.
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