De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Investimento de entre Douro e Minho - constante do despacho 13474/2012, de 16 de outubro, e republicado através do despacho 4708/2013, de 4 de abril, no jornal Público, no Diário da República e na bolsa de emprego público.
Decorreram as operações de seleção, a cargo do júri, de acordo com os métodos então publicitados na bolsa de emprego público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º do Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, para desempenhar o cargo o candidato José João Rodrigues Teixeira.
Tendo em conta os fundamentos/razões apresentados pelo júri na respetiva informação que integra o procedimento, considero que, face aos mesmos, o candidato, José João Rodrigues Teixeira, possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, correspondendo ao perfil exigido.
Assim, designo para o cargo de chefe de divisão de Investimento de entre Douro e Minho o licenciado José João Rodrigues Teixeira, em comissão de serviço e pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a nova redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos a 17 de abril de 2013. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Nota curricular
José João Rodrigues Teixeira.
Local de nascimento: Santa Maria Maior, Chaves.
Data de nascimento: 10 de abril de 1958.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Agronómica, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa;
Licenciatura em Finanças pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Habilitações profissionais: titular da cédula profissional n.º 33758 do Colégio de Engenharia Agronómica da Ordem dos Engenheiros.
Experiência profissional:
Chefe de divisão de Investimento de entre Douro e Minho, em regime de substituição, desde 6 de outubro de 2012;
Técnico superior do Sector de Contraordenações, no âmbito da Reserva Agrícola Nacional, da DRAP-Norte, desde março de 2007 a outubro de 2012;
Diretor de serviços de Administração da Direção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho (DRAEDM), de setembro de 2002 a fevereiro de 2007;
Chefe de divisão de Produção Agrícola da DRAEDM, de outubro de 2001 a setembro de 2002;
Técnico superior na Zona Agrária da Póvoa de Lanhoso, da DRAEDM, de maio de 1997 a outubro de 2001;
Chefe da Zona Agrária de Basto, da DRAEDM, de novembro de 1990 a maio de 1997;
Técnico superior da Zona Agrária de Basto, da DRAEDM, de janeiro de 1990 a novembro de 1990;
Técnico superior na equipa multidisciplinar responsável pela elaboração do Plano de Desenvolvimento Agrícola Regional (PDAR) de Basto, de janeiro de 1988 a dezembro de 1989;
Técnico administrativo na Central de Balanços do Banco de Portugal, de março de 1982 a dezembro de 1987.
Formação profissional mais relevante:
Auditoria Contabilística e Financeira;
Planeamento e Avaliação de Projetos;
Sistemas de Informação Geográfica;
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública;
Seguros Agrícolas e o Risco na Agricultura;
Código do Procedimento Administrativo;
Formação de Controladores no âmbito do Sistema Unificado de Controlo (SUC);
Qualidade e Gestão Ambiental;
Comercialização de Produtos do Sector Agro-Alimentar;
Rega sob Pressão;
Rega e Drenagem.
23 de abril de 2013. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.
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