Aviso (extrato) n.º 5832/2013
Para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que:
Considerando a reorganização dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), operada em conformidade com o Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, conjugado com as regras e critérios previstos na 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto;
Considerando que a deliberação da Câmara Municipal de Coimbra de 18 de fevereiro de 2013 determinou a estrutura flexível dos SMTUC e definiu as competências das respetivas unidades orgânicas;
Considerando que por deliberação do Conselho de Administração, datada de 17 de maio de 2012, foi nomeada em comissão de serviço a Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Dr.ª Elsa Catarina dos Santos Marques, terminando no dia 16 de maio de 2015.
O Conselho de Administração dos SMTUC em reunião de 25 de março de 2013, deliberou nomear para o cargo de direção intermédia do 2.º grau, em regime de substituição para a Divisão de Recursos Humanos e Administrativa, a Dr.ª Elsa Catarina dos Santos Marques, com início à produção de efeitos da estrutura flexível.
10 de abril de 2013. - A Diretora-Delegada, Dr.ª Regina Helena Paiva Ferreira.
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