Nota curricular - Procedimento concursal para provimento de cargos de direção intermédia de 2.º grau
Dr. Joaquim José Pinto Moreira, presidente da Câmara Municipal de Espinho, faz público que:
Na sequência de procedimento de candidatura para cargo de direção intermédia de 2.º grau, de chefe da divisão de Obras Particulares e Licenciamentos, publicado no Diário da República, n.º 149, de 4 de agosto de 2011, aviso 15456/2011, na bolsa de emprego público com o código OE201108/0132, em 4 de agosto, no jornal Diário de Notícias, de 4 de agosto de 2011, e ainda na página eletrónica da Câmara. Em conformidade com o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na nova redação pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, e nos termos do n.º 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável à administração local pelos Decretos-Leis 93/2004, de 20 de abril e 104/2006, de 7 de junho, respetivamente, foi nomeado, em comissão de serviço, pela deliberação 47/2013, de reunião de Câmara de 27 de fevereiro, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de março de 2013, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe da Divisão de Obras Particulares e Licenciamentos, o licenciado José Manuel Soares da Costa.
O nomeado possui currículo, perfil e experiência adequada para o desempenho das funções inerentes ao cargo, designadamente pela sua experiencia profissional e conhecimentos.
Nota curricular do nomeado designado
Nome: José Manuel Soares da Costa.
Habilitações literárias: licenciatura do curso superior de Arquitetura da Escola Superior Artística do Porto.
Formação complementar: Curso de Planeamento Regional e Urbano da Universidade Católica Portuguesa.
Experiência profissional:
Desde janeiro de 2011 exerce funções de chefe da Divisão das Obras Particulares e Licenciamentos da Câmara Municipal de Espinho;
De 2006 a 2010 exerceu funções de técnico superior no Setor Técnico de Edificação e Urbanização do Departamento de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Valongo;
De 2001 a 2005 exerceu funções de técnico superior nos Gabinetes Técnicos da Câmara Municipal de Valongo, participando na elaboração de projetos e acompanhamento de obras no âmbito do Programa Polis, bem como participou na execução dos Planos de Pormenor da Área Central de Ermesinde, Complexo Desportivo de Mirante dos Sonhos e Eixo Antigo de Valongo.
Formação e valorização profissional: ao longo do seu percurso profissional promoveu a sua valorização através de diferentes ações onde se destacam as seguintes formações: SIADAP - Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro; Licenciamento Industrial, Comercial e Restauração e Bebidas; Novas Atribuições das Autarquias Locais no SAOT; Novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação; Jornadas de Modernização Administrativa; Gestão Integrada de Micro Empresas e PME's; Curso de desenho assistido por computador; e Curso de desenho de construção civil.
18 de março de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. Joaquim José Pinto Moreira.
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