Na sequência do processo de reorganização do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) determinado pelo Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, foi publicado o Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, que definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas - DRAP.
A Portaria 305/2012, de 4 de outubro, veio determinar a estrutura nuclear e estabelecer o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do serviço e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
Por sua vez, o Despacho 4708/2013 publicado no D.R. n.º 66, 2.ª série de 4 de abril de 2013, cria, altera e extingue algumas das unidades flexíveis, da DRAP-N, constantes do Despacho n.º.13474/2012, publicado no DR, 2.ª série de 16 de outubro e procede à sua republicação.
Considerando que a trabalhadora Ana Maria da Silva Oliveira, possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de Delegado de Basto-Douro;
Considerando ainda que possui a Licenciatura em Engenharia Agrícola correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular, em anexo ao presente Despacho, do qual faz parte integrante;
Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau - Delegado do Basto-Douro - a Licenciada Ana Maria da Silva Oliveira - nos termos dos artigos 27.º, 20.º e 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, conjugadas com a alínea a) do artigo 10.º da Portaria 305/2012 de 04 de outubro e alínea b) do n.º 6 do artigo 1.º e artigo 13.º do Despacho 4708/2013 publicado no D.R. n.º 66, 2.ª série de 4 de abril de 2013.
O presente Despacho produz efeitos a 09 de abril de 2013. (Isento de fiscalização do tribunal de contas.)
Nota curricular
Dados pessoais
Ana Maria da Silva Oliveira, nascida a 30 de outubro de 1960, natural do concelho de Mesão Frio, distrito de Vila Real
Habilitações académicas
Licenciatura em Engenharia Agrícola pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).
Experiência profissional
Professora de Matemática e Ciências Naturais, na Escola Preparatória de Alijó e na Escola C+S de Murça (1986 e 1987).
Técnica da Direção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho desde setembro de 1987 e Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte - Zona Agrária de Ribadouro até 1997, Supervisão de Sousa e Riba Douro até 2007, Delegação Regional de Agricultura do Tâmega até 2012 e Delegação Regional de Basto e Douro até à presente data.
Formação profissional
Curso de Viticultura;
Formação de Coordenadores de Estatística para o Recenseamento geral Agrícola;
Curso de Formadores de Fruticultura;
Curso de Produção e Comercialização de Kiwis;
Curso de Normalização e Controlo de Qualidade das Frutas e dos Produtos Hortícolas;
Curso Sanidade em Pomóideas, Prunoideas e Vinha;
Curso de Solos e Fertilização de Culturas Frutícolas;
Curso de Utilização de Pulverizadores e Polvilhadores na cultura da Vinha e Fruteiras;
Curso Comunicação nas Organizações;
Curso Formação para Manutenção do Isip, com a duração de 27 horas
Curso Controlo in loco no âmbito do RARRV;
Outras ações
Participação no II Fórum Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, promovido pela DRAEDM, realizado nos dias 13 e 14 de abril em Matosinhos
Participação no Seminário "A Cooperativa e o Desenvolvimento do Setor Agrícola e do Mundo Rural", promovido pela Cooperativa Agrícola de Felgueiras nos dias 24 e 25 de fevereiro
Participação nas I jornadas Agrárias do Tâmega e Sousa - O Sucesso da agricultura: Oportunidades e Constrangimentos, promovida pelo Pelouro do Desenvolvimento Rural da Câmara Municipal de Penafiel
Atividades como formadora
Formação de Agentes Inquiridores para o Recenseamento Geral Agrícola
9 de abril de 2013. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.
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