Declaração de retificação de anúncio 59/2013
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
2 - Objeto do contrato
5 - Divisão em lotes
Lote (1)
Lote (2)
Autor da rectificação do anúncio:
Carlos Alberto Viveiros dos Reis (Presidente do Conselho de Administração)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 1349/2013, com ID 406836217.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512091773 - Atlanticoline, S.A.
Endereço: Gare Marítima do Terminal Oceânico - Portas do Mar - Avenida Infante Dom Henrique
Código postal: 9500 770
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Eletrónico: geral@atlanticoline.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: FORNECIMENTO DE GASÓLEO AOS NAVIOS OPERADOS COMERCIALMENTE PELA
ATLÂNTICOLINE
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento e abastecimento de gasóleo (Gasóleo Rodoviário) que respeite as características e especificações definidas pelo Decreto-Lei 89/2008, de 30 de Maio, com a redacção dada pelo Decreto-lei 142/2010, de 31 de
Dezembro, nos portos das ilhas de São Miguel e Terceira da Região Autónoma dos Açores, destinado aos navios operados comercialmente pela Atlânticoline, S.A
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 5340877.95 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09134100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote A: Ilha de São Miguel - Porto de Ponta Delgada - Terminal das Portas do Mar
Preço base do lote: 3204527.04 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09134100
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote B: Ilha Terceira - Porto da Praia da Vitória
Preço base do lote: 2136351.36 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09134100
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Praia da Vitória
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Conselho de Administração
Endereço desse serviço: Gare Marítima do Terminal Oceânico - Portas do Mar - Avenida Infante Dom Henrique
Código postal: 9500 770
Localidade: Ponta Delgda
Endereço Eletrónico: geral@atlanticoline.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos do art. 32.º do Decreto Legislativo Regional 4/2008/A, de 28 de
Julho, na redacção dada pelo Decreto Legislativo Regional 15/2009/A, de 6 de Agosto, os documentos que constituem a proposta são apresentados em suporte de papel.
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Spread mais baixo a adicionar à média da cotação diária publicada no PLATTS EUROPEAN MARKETSCAN por tonelada de combustível .
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Gare Marítima do Terminal Oceânico - Portas do Mar - Avenida Infante Dom Henrique
Código postal: 9500 770
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Eletrónico: geral@atlanticoline.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/03/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Alberto Viveiros dos Reis
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406896052