Na sequência do processo de reorganização do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) determinado pelo Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, foi publicado o Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, que definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas - DRAP.
A Portaria 305/2012, de 4 de outubro, veio determinar a estrutura nuclear e estabelecer o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do serviço e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
Por sua vez, o Despacho 4708/2013 publicado no Diário da República, n.º 66, 2.ª série de 4 de abril de 2013, cria, altera e extingue as unidades flexíveis, da DRAP-N, constantes do Despacho 13474/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série de 16 de outubro e procede à sua republicação.
Considerando que o trabalhador Óscar da Cruz Esteves, possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento, Ajudas e Estatística;
Considerando ainda que possui a Licenciatura em Engenharia Florestal correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular, em anexo ao presente Despacho, do qual faz parte integrante;
Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Planeamento, Ajudas e Estatística - o Licenciado Óscar da Cruz Esteves - nos termos dos artigos 27.º, 20.º e 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, conjugadas com a alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e artigo 6.º do Despacho 4708/2013 publicado no Diário da República, n.º 66, 2.ª série de 4 de abril de 2013.
O presente Despacho produz efeitos a 08 de abril de 2013.
(Isento de fiscalização do tribunal de contas).
Nota curricular
Dados Pessoais - Óscar da Cruz Esteves, nascido a 19 de maio de 1967, natural de Póvoa de Agrações, concelho de Chaves, distrito de Vila Real.
Habilitações Académicas - Licenciatura em Engenharia Florestal pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - UTAD (1994).
Formação Profissional:
Estágio profissional na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, intitulado "Avaliação do estado nutritivo da Juglans regia em Trás-os-Montes" (maio de 1993 a junho de 1994);
Curso de "Técnico Especialista de Informação por E.A.C. (Analistas)", no Instituto de Tecnologias Avançadas - Porto (junho a dezembro de 1987).
Experiência Profissional:
Técnico da Divisão de Planeamento, Ajudas e Estatística da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (outubro 2012 a abril de 2013);
Coordenador do Núcleo de Controlo de Macedo de Cavaleiros - Divisão de Controlo da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (junho de 2007 a outubro de 2012);
Técnico do Núcleo de Macedo de Cavaleiros - Serviço Regional de Vila Real, da Direção Regional de Trás-os-Montes do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas - IFADAP (de maio de 1998 a junho de 2007);
Lecionou a disciplina de Ciências Físico-Químicas, pertencente ao Grupo 4.º A do Ensino Secundário, na Escola Secundária de Mirandela (ano letivo 1997/1998);
Lecionou a disciplina de Ciências Físico-Químicas, pertencente ao Grupo 4.º A do Ensino Secundário, na Escola Secundária de Mogadouro (ano letivo 1996/1997);
Lecionou a disciplina de Ciências Físico-Químicas, pertencente ao Grupo 4.º A do Ensino Secundário, na Escola Secundária de Valpaços (ano letivo 1995/1996);
Monitorou ações de esclarecimento do Programa de Desenvolvimento Florestal no âmbito do PAMAF, a agricultores da região, na Cooperativa de Montalegre (1995);
Formador da disciplina de Silvopastorícia, no Centro de Formação Profissional de Aldeia Nova do Barroso, em Montalegre (1995);
Lecionou a disciplina de Ciências do Ambiente, pertencente ao Grupo 11.º B do Ensino Secundário, na Escola Secundária Fernão de Magalhães, em Chaves (ano letivo 1994/1995).
8 de abril de 2013. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.
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