Na sequência do processo de reorganização do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) determinado pelo Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, foi publicado o Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, que definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas - DRAP.
A Portaria 305/2012, de 4 de outubro, veio determinar a estrutura nuclear e estabelecer o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do serviço e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
Por sua vez, o Despacho 4708/2013 publicado no DR n.º 66, 2.ª série de 4 de abril de 2013, cria, altera e extingue algumas das unidades flexíveis, da DRAP-N, constantes do Despacho 13474/2012, publicado no DR, 2.ª serie de 16 de outubro e procede à sua republicação.
Considerando que o trabalhador José da Rocha Moreira Fernandes, possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de Chefe de Divisão de Apoio ao Setor Agroalimentar;
Considerando ainda que possui a Licenciatura em Engenharia Zootécnica correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular, em anexo ao presente Despacho, do qual faz parte integrante;
Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Apoio ao Setor Agroalimentar - o Licenciado José da Rocha Moreira Fernandes - nos termos dos artigos 27.º, 20.º e 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, conjugadas com a alínea a) do n.º 4 do artigo 1.º e artigo 8 do Despacho 4708/2013 publicado no DR n.º 66, 2.ª série de 4 de abril de 2013.
Determino, ainda, a cessação da comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 2.º grau - Delegado do Basto-Douro, estabelecida pelo Despacho 2632/2011, publicado no DR, n.º 26 de 7 de fevereiro e mantida pelo Despacho 13897/2012 publicado no DR n.º 207, 2.ª série de 25 de outubro.
O presente Despacho produz efeitos a 01 de abril de 2013.
(Isento de fiscalização do tribunal de contas).
4 de abril de 2013. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.
Nota curricular
José da Rocha Moreira Fernandes, Nasceu em Penafiel, em 1961, Licenciou-se em Eng.ª Zootécnica pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, tendo concluído a parte escolar em 1986 e o estágio em 1987, trabalhando o tema "Sistemas de Exploração de Pequenos Ruminantes, na freguesia da Gralheira, concelho de Cinfães". Concluiu o curso de Mestrado em Extensão e Desenvolvimento Rural em 1995, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, trabalhando o tema "Critérios de Decisão dos Agricultores, Relativamente à sua Adesão às Ações de Formação Profissional Agrária".
O seu percurso profissional foi exercido inicialmente como professor de Matemática e Ciências Naturais na Escola C+S de Baião, em 1987 e a partir dessa data, como técnico da Direção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho até 1997, Supervisor do Agrupamento de Zonas Agrárias de Sousa e Ribadouro até 2007, Delegado Regional de Agricultura do Tâmega até 2012 e Delegado Regional de Agricultura de Basto-Douro, na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, até à presente data.
Frequentou várias ações de formação profissional, nomeadamente os cursos:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública;
Gestão por Objetivos;
SIADAP 2 e 3;
Liderança Emocional;
Gestão Estratégica;
Iniciação à Utilização do Modelo CAF;
Auditoria e Controle Interno;
Estatuto Disciplinar na Função Pública;
Curso de Comercialização de Produtos do Sector Agroalimentar.
Publicações de Especial Relevância:
A Decisão Individual e a Formação Profissional Agrária;
Extensão e Desenvolvimento Rural;
Modelos de Desenvolvimento Rural na Região de Entre Douro e Minho;
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
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