Considerando que a Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento e fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Considerando que pelo despacho 2386/2013, de 5 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de fevereiro de 2013, foi criada a Divisão de Gestão de Recursos Financeiros, que funciona na dependência da Direção de Serviços Administrativos;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece, no n.º 2 do seu artigo 26.º-A, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição no caso de o titular do cargo ter sido nomeado para cargo dirigente em regime de substituição;
Considerando que a comissão de serviço do licenciado Luís José Gonçalves Antunes no cargo de chefe de divisão de Gestão de Recursos Financeiros se encontra suspensa em virtude da respetiva nomeação em substituição para o cargo de diretor de Serviços Administrativos da Direção-Geral do Orçamento;
Ao abrigo do disposto conjugadamente nos artigos 20.º, 26.º-A e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio em regime de substituição para exercer o cargo de chefe de divisão de Gestão de Recursos Financeiros, a licenciada Helena de Fátima Monteiro Lopes, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
21 de março de 2013. - A Diretora-Geral, Maria Manuela dos Santos Proença.
ANEXO
Síntese curricular
Nome: Helena de Fátima Monteiro Lopes.
Data de nascimento: 7 de Maio de 1969.
Habilitações literárias: licenciatura em Auditoria pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa no ano de 1998.
Experiência profissional mais relevante:
A partir de outubro de 2011, exerce, em regime de substituição, as funções de chefe de divisão de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros da Direção de Serviços Administrativos da Direção-Geral do Orçamento.
A partir de outubro de 2009, exerce diversas funções nas áreas de contabilidade orçamental e patrimonial, e acompanha a execução dos projetos do orçamento PIDDAC, preparação de candidaturas e acompanhamento de projetos no âmbito dos programas POPH e POFC e apoio ao chefe de divisão, na Divisão de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros da Direção de Serviços Administrativos da Direção-Geral do Orçamento.
Preparação da documentação e acompanhamento das diversas fases dos procedimentos de aquisição com utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública VORTAL, Construlink e ANCP.
Entre março de 2008 e outubro de 2009, presta assessoria permanente à Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública em todas as matérias contidas nas suas atribuições, nomeadamente através da elaboração de pareceres respeitantes à aplicação do POCP, POC-Educação, POCAL, POCISSSS e POCMS.
Entre novembro de 2005 e fevereiro de 2008, foi responsável pela Secção de Contabilidade e Património no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL).
Entre junho de 2004 e outubro de 2005, exerceu funções nas áreas de contabilidade orçamental e patrimonial, bem como no aperfeiçoamento da implementação do POC-Educação no ISCAL.
Entre janeiro de 1999 e junho de 2004, desempenhou as funções de execução e orientação nas áreas da contabilidade orçamental e patrimonial, e orientação na área do património, nos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Beja.
A partir de 1990 e antes do ingresso na Administração Pública, exerceu funções na Secção de Contabilidade de uma empresa do sector privado, designadamente a coordenação e orientação da informação contabilística produzida pela sede e pelas sucursais da empresa.
206851348
