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  • Tem documento Em vigor 2013-04-01 - Despacho 4560/2013 - Ministério das Finanças - Direção-Geral do Orçamento

    Nomeação em regime de substituição para exercer o cargo de chefe de divisão de Gestão de Recursos Financeiros

  • Tem documento Em vigor 2013-04-01 - Despacho 4561/2013 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Política de Justiça

    Conclusão do período experimental na carreira/categoria de técnico superior da licenciada Sónia da Gama Pimentel de Paulo Soares

  • Tem documento Em vigor 2013-04-01 - Despacho 4562/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas de terreno (identificadas em mapa e planta anexos) necessárias à construção da obra do IC 32 - Palhais/Coina - Trecho 4 - Laranjeiras/Coina - Ligação da EN10 à EN10-3.

  • Tem documento Em vigor 2013-04-01 - Édito 118/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Norte

    PC 45027190307 EPU/37084

  • Tem documento Em vigor 2013-04-01 - Édito 119/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo

    PC 4502716863 171/11.13/1129

  • Tem documento Em vigor 2013-04-01 - Édito 120/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo

    PC 4502716863 171/11.13/1146

  • Tem documento Em vigor 2013-04-01 - Édito 121/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo

    PC 4502716863 - 171/11.13/1137

  • Tem documento Em vigor 2013-04-01 - Édito 122/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Alentejo

    PC 2681829 - EPU/12616

  • Tem documento Em vigor 2013-04-01 - Édito 123/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Alentejo

    PC 4502681829 EPU/12611

  • Tem documento Em vigor 2013-04-01 - Édito 124/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Alentejo

    PC 4502704002 EPU/12637

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