Édito n.º 124/2013
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente nas Secretarias das Câmaras Municipais de Borba e de Estremoz e nesta Direção Regional, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18, 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail: dre.alentejo@dreal.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Linha de MT aérea a 15 kV (EV15-13-03-02), com 942 metros, com origem no Apoio n.º 11 da Linha de MT a 15 kV (EV15-13-03) Arcos (Maria Ruiva) e término no Apoio n.º 32 da linha de MT a 15 kV (EV15-19-05) Sacosa, em Variante Arcos (Maria Ruiva) - Sacosa, freguesias de Borba (Matriz) e Arcos, concelhos de Borba e Estremoz, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou nas Secretarias daqueles Municípios, dentro do citado prazo.
22 de fevereiro de 2013. - O Diretor de Serviços de Energia, Raul Mateus.
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