De acordo com o disposto no artigo 61.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho e pelo Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro, do Decreto-Lei 369/2007, de 5 de novembro e do Despacho 22/DIR/2010, de 1 de junho, do Diretor-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor António Mourão Dias, publica-se, em anexo, o plano de estudos do 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de Licenciado em Produção Animal, a ministrar pela Escola Superior Agrária de Santarém, deste Instituto.
O referido ciclo de estudos foi objeto de acreditação prévia por parte da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e registado na Direção-Geral do Ensino Superior, com o número R/A-Cr 15/2013.
Assim, determino a publicação da estrutura curricular e do plano de estudos do 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de Licenciado em Produção Animal, em anexo ao presente despacho, bem como remessa de cópia à Direção-Geral do Ensino Superior.
21 de março de 2013. - A Vice-Presidente, Maria Teresa Pereira Serrano.
ANEXO
1 - Instituição de ensino - Instituto Politécnico de Santarém: Escola Superior Agrária de Santarém.
2 - Grau - Licenciado.
3 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau - 180.
4 - Duração normal do ciclo de estudos - 6 semestres.
5 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
(ver documento original)
6 - Plano de Estudos:
(ver documento original)
206846375
