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Despacho 4374/2013, de 26 de Março

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Sumário

Designação em regime de substituição no cargo de diretor de serviços de Instalações e Equipamentos

Texto do documento

Despacho 4374/2013

Por despacho do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 28 de fevereiro, e até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, (na redação conferida pela Lei 51/2005, de 30 de agosto), e conforme proposta do Senhor Subdiretor-Geral da área de recursos financeiros e patrimoniais, de 13 de fevereiro de 2013, foi designado ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de dezembro, em regime de substituição, por vacatura de lugar, no cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Instalações e Equipamentos, o atual Chefe de Divisão de Planeamento, Estudos e Projetos, Arq.º João Eduardo Simões da Silva, com efeitos a 1 de março 2013.

19 de março de 2013. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: João Eduardo Simões da Silva;

Habilitações académicas:

Licenciatura em Arquitetura pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa;

Pós Graduação em Reabilitação da Arquitetura e Núcleos Urbanos. Curso de Mestrado Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa.

Formação profissional:

Seminário de Alta Direção - Lei 2/2004, Instituto Nacional de Administração;

Curso de Especialização em Segurança Contra Riscos de Incêndio em Edifícios - Fundação para a Formação Contínua em Engenharia Civil, Instituto Superior Técnico;

Curso "Escola de Gestão e Liderança".

Experiência profissional:

1982-1987 - Técnico Tributário da então Direção Geral das Contribuições e Impostos;

1987 - até presente data - Técnico Superior do quadro da Direção Geral dos Impostos, atual Autoridade Tributária e Aduaneira:

Coordenador do grupo de trabalho que entre 2002 e 2003 realizou as obras de adaptação dos espaços de cobrança nos Serviços de Finanças, implementação do Sistema Local de Cobrança;

Março de 2005, chefia de uma equipa de trabalho, "Integração das Tesourarias nos Serviços de Finanças", desp. 16/6/2005 Diretor Geral dos Impostos, aviso 6401/2005, publicado no D. R. n.º 125 de 1 de julho;

Janeiro de 2006 a março 2007 Chefe de Divisão de Planeamento Estudos e Projetos (DPEP) da Direção de Serviços de Instalações (DSIE) da DGCI, Desp. Diretor Geral dos Impostos de 20/12/2005, Aviso 163/2006, publicado do D. R. n.º 6 de 9 de janeiro de 2006;

Março 2007 a dezembro 2011 Chefe de Divisão de Planeamento, Estudos e Projetos (DPEP) da Direção de Serviços de Instalações e Equipamentos (DSIE) da DGCI, Desp. Diretor Geral dos Impostos, n.º 7342/2007 de 2 de março de 2007, Aviso 7053/2007, publicado no D. R. n.º 76, 2.ª série de 18 de abril de 2007;

Janeiro 2012 até a presente data Chefe de Divisão de Planeamento, Estudos e Projetos (DPEP) da Direção de Serviços de Instalações e Equipamentos (DSIE) da Autoridade Tributária e Aduaneira, desp. N.º 4/2012 de 2 de janeiro.

206840445

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1090893.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-17 - Decreto-Lei 557/99 - Ministério das Finanças

    Aprova o novo estatuto de pessoal e regime de carreiras da Direccção-Geral dos Impostos.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-01-23 - Aviso 163/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Jugoslávia, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Março de 2001, sucedido ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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