Declaração de Retificação 381/2013, de 22 de Março
Retifica o aviso n.º 165/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro de 2013
Declaração de retificação n.º 381/2013
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 3 de 4 de janeiro de 2013, a p. 402, retifica-se que onde se lê «Decreto Legislativo Regional 38/2008/A - Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores; Decreto-Lei 108/2009 de 15 de maio - Exercício da atividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo - turísticos; Decreto-Lei 228/2009 de 14 de setembro - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos; Portaria 327/2008 de 28 de abril - Sistema de classificação de empreendimentos turísticos; Decreto-Lei 54/2002 de 11 de março - Turismo Espaço Rural (TER) (licenciamento compete aos municípios); Portaria 215/2011 de 31 de maio - Requisitos específicos relativos a instalações, funcionamento e regime de classificação aplicáveis aos estabelecimentos de restauração ou de bebidas (licenciamento compete aos municípios.» deve ler-se «Decreto Legislativo Regional 38/2008/A, de 11 de agosto - Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores; Decreto Legislativo Regional 13/2010/A, de 7 de abril; Resolução do Conselho do Governo n.º 61/2010, de 13 de maio; Portaria 102/2010, de 28 de outubro; Decreto-Lei 108/2009, de 15 de maio - exercício da atividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos; Decreto-Lei 39/2008, de 7 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 228/2009, de 14 de setembro - regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos; Portaria 358/2009, de 6 de abril; Portaria 518/2008, de 25 de junho; Portaria 937/2008, de 20 de agosto; Portaria 327/2008, de 28 de Abril - sistema de classificação de empreendimentos turísticos; Decreto-Lei 54/2002, de 11 de março - Turismo Espaço Rural (TER) (licenciamento compete aos municípios); DR n.º 13/2002, 12 de março, alterado pelo DR 5/2007, de 14 de Fevereiro; Portaria 215/2011, de 31 de maio - Requisitos específicos relativos a instalações, funcionamento e regime de classificação aplicáveis aos estabelecimentos de restauração ou de bebidas (licenciamento compete aos municípios».
6 de março de 2013. - O Vice-Presidente da Câmara, com competências delegadas, José Leonardo Goulart da Silva.
306824804
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1090652.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2002-03-11 -
Decreto-Lei
54/2002 -
Ministério da Economia
Estabelece o novo regime jurídico da instalação e do funcionamento dos empreendimentos de turismo no espaço rural.
-
2008-03-07 -
Decreto-Lei
39/2008 -
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.
-
2008-04-28 -
Portaria
327/2008 -
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação
Aprova o sistema de classificação de estabelecimentos hoteleiros, de aldeamentos turísticos e de apartamentos turísticos.
-
2008-06-25 -
Portaria
518/2008 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e da Inovação
Estabelece os elementos instrutores dos pedidos de realização de operações urbanísticas relativos a empreendimentos turísticos.
-
2008-08-11 -
Decreto Legislativo Regional
38/2008/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Aprova o Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores.
-
2009-04-06 -
Portaria
358/2009 -
Ministério da Economia e da Inovação
Estabelece os requisitos dos equipamentos de uso comum dos empreendimentos turísticos.
-
2009-05-15 -
Decreto-Lei
108/2009 -
Ministério da Economia e da Inovação
Estabelece as condições de acesso e de exercício da actividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos.
-
2009-09-14 -
Decreto-Lei
228/2009 -
Ministério da Economia e da Inovação
Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, que aprovou o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos e procede à sua republicação.
-
2010-04-07 -
Decreto Legislativo Regional
13/2010/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Suspende parcialmente o Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA), aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2008/A, de 11 de Agosto.
-
2011-05-31 -
Portaria
215/2011 -
Presidência do Conselho de Ministros
e Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Estabelece os requisitos específicos relativos a instalações, funcionamento e regime de classificação aplicáveis aos estabelecimentos de restauração ou bebidas, incluindo aos integrados em empreendimentos turísticos e às secções acessórias de restauração ou de bebidas instaladas em estabelecimentos comerciais com outra actividade principal.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1090652/declaracao-de-retificacao-381-2013-de-22-de-marco
