Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 08 de março de 2013, e em conformidade com o estabelecido no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as devidas alterações, adaptada à Administração Local, pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, se encontram abertos, por um período de 10 dias a contar do dia da publicitação na bolsa de emprego público (BEP), os procedimentos concursais para o provimento dos seguintes cargos de direção intermédia:
Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro.
Diretor do Departamento de Desporto, Educação, Cultura e Ação Social.
Chefe da Divisão Jurídica e de Administração Geral.
Chefe da Divisão de Recursos Humanos.
Chefe da Divisão de Finanças e Compras.
Chefe da Divisão de Ação Social.
Chefe da Divisão de Cultura e Turismo.
Chefe da Divisão de Obras Particulares.
A indicação dos requisitos formais de provimento, dos perfis exigidos, da composição dos júris, dos métodos de seleção e outras informações de interesse para apresentação das candidaturas constará da publicitação na bolsa de emprego público (BEP).
12 de março de 2013. - O Presidente da Câmara, Engenheiro Castro Fernandes.
306822277