Renovação de comissão de serviço
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Senhor Presidente datado de 26 de fevereiro de 2013, foi renovada a comissão de serviço do Diretor do Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos, Eurico dos Santos Martins Murta, por mais três anos, a partir de 05 de abril de 2013, ao abrigo do n.º 2 do artigo 23.º conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, cuja nota curricular infra se indica.
Nota Curricular
Nome: Eurico dos Santos Martins Murta, nascido a 9 de novembro de 1953
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia Mecânica, pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa
Formação Profissional complementar relevante:
Seminário:
Alta Direção, ministrado pelo INA
Cursos:
Os Municípios e as parcerias publico - privadas
Dos procedimentos pré-contratuais ao contrato administrativo, no contexto da contratação pública
Novo regime da contratação pública
Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública - SIADAP
Gestão por objetivos e avaliação de desempenho
Indicadores por processos
Técnicas de Chefia e Liderança
Código do Procedimento Administrativo
Formação Profissional para estagiários da carreira técnica superior e técnica
Formação Profissional realizada no Triénio 2010/2013:
Seminários:
Sustentabilidade e Eficiência na Administração Local - Reforma do poder local, do setor empresarial e O. E. 2012
Sistema de avaliação de qualidade dos serviços de águas e resíduos prestados aos utilizadores
Segurança nos Espaços de Jogo e Recreio: Risco e valor lúdico
Balanced Scorecard - coordenação
Fórum Nacional dos Resíduos
Cursos:
Gestão Pública na Administração Local (GEPAL)
Tarifários de Serviços de Águas e Resíduos
SIADAP nas Autarquias Locais, competências e desafios do C.C.A.
Lei dos Compromissos e dos pagamentos em atraso
Experiência Profissional:
Professor do Ensino Secundário, na área de mecanotecnia (1979/1982)
Técnico especialista em orçamentos de Novas Construções Navais, nos estaleiros Navais de Setúbal - SETENAVE (1982 /1989)
Funções na Câmara Municipal de Loulé
Inicio de funções com a categoria de engenheiro (mecânico), em regime de contrato a prazo certo, em 2 de outubro de 1989, até 23 de setembro de 1991;
Contratado (contrato administrativo de provimento) para a realização de Estágio para ingresso na carreira de engenheiro, pelo período de um ano, com inicio em 24 de setembro de 1991;
Chefe de Divisão de Oficinas e Equipamento Mecânico a partir de 1 de novembro de 1993 até 28 de março de 1996;
Chefe de Divisão de Oficinas a partir de 29 de março de 1996 até 24 de junho de 1999;
Diretor de Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos a partir de 25 de junho de 1999, até à presente data.
Atividades relevantes desenvolvidas no âmbito da Comissão de Serviço (2010/2013):
Implementação de atividades de sensibilização ambiental e dinamização sócio - cultural, no âmbito do Desenvolvimento Sustentável.
Incremento de instalação e manutenção de Espaços Verdes, Espaços de Jogo e Recreio e equipamentos urbanos, tendo como objetivos a otimização de meios e diminuição de consumos de água.
Otimização dos meios disponíveis e adaptação de circuitos para a recolha de Resíduos Urbanos, de modo a assegurar e melhorar a higiene pública e salubridade.
Promoção dos indicadores de desempenho dos serviços, colaborando com entidades externas, nomeadamente a ERSAR e a ALGAR.
Assegurar a transferência de serviços de índoles operativa e administrativa para o Parque de Serviços Urbanos da Franqueada.
1 de março de 2013. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Vereadora, Maria Teresa Francisco Menalha.
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