O Conselho Diretivo, na sua reunião de 28 de dezembro de 2012, nos termos do artigo 9 do Decreto-Lei 175/2012, de 02 de agosto, e do n.º 2 do artigo 1 da Portaria 324/2012, de 16 de outubro, deliberou designar em regime de substituição, ao abrigo do disposto no artigo 27 da lei 2 /2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual conferida pela lei 64/2011, de 22 de dezembro, a licenciada Ana Maria Machado Ribeiro para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau - Coordenadora do Departamento de Gestão de Património do Norte, da Delegação do Porto, cuja nota curricular publicada em anexo demonstra aptidão e o perfil adequado ao exercício do cargo, com efeitos a 01 de janeiro de 2013, inclusive:
Nota curricular
Nome: Ana Maria Machado Ribeiro
Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito, pela Universidade Internacional, em 1995.
Outras habilitações e formação:
Pós-graduação, Direito dos Registos e do Notariado, Seminário, Novo Regime Jurídico de Obras Particulares, Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas do Norte, 1995; Seminário, Novo Regime Jurídico de Obras Públicas, Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas do Norte, 1995; Seminário, Legislação Laboral, Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas do Norte, 1995; Seminário, Higiene e Segurança nos Locais de Trabalho, Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas do Norte, 1995; Seminário, Impugnação Contenciosa dos Atos Administrativos, Universidade Portucalense, 1995; Curso de Formação de Formadores, Centro de Formação Profissional da Industria e Construção Civil e Obras Públicas do Norte, 1997; Curso de Informática, Instituto das Artes e Ciências, 1997; Formação de Formadores em Direito Administrativo, Comissão de Coordenação da Região Norte, 2000; Seminário, "O Novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação", Universidade Católica, 2001; Curso de Formação de Formadores, Certificado pelo Sistema Nacional de Certificação Profissional, Instituto de Emprego e Formação Profissional, 2003; Curso Breve sobre Novo Regime do Arrendamento Urbano, INH, 2006.
Atividade profissional:
1995, Inscrição na Ordem dos Advogados; 1995 a 2000, Colaboradora em escritório de advogados; 1995 a 2002, Formadora no Centro de Formação Profissional da Industria e Construção Civil e Obras Públicas do Norte em Direito do Trabalho e Legislação de Empreitadas;
2000 a 2002, Formadora do Centro de Estudos de Tecnologia Têxtil em Higiene e Segurança no Trabalho;
2000 a 2002, INH - Delegação de Crédito Norte. Funções Jurídicas na área da contratação, análise de processos de financiamento e pareceres jurídicos.
2002 a 2003, Ferreira Construções S. A., Jurista - Advogada;
2003 a 2007, INH - Delegação de Crédito Norte. Gabinete de Apoio Jurídico, responsável na sua área geográfica de intervenção pelo serviço de contencioso, estudos, relatórios e pareceres de natureza jurídica, bem como pela contratação e elaboração de protocolos.
2007 a 2008, IHRU. Técnica superior da Direção Jurídica a exercer funções na Delegação do Porto.
Desde 2008 IHRU. Assessora da Direção Jurídica a exercer funções na Delegação do Porto.
Apresentação e moderação em:
2006 - A Intervenção dos Arquitetos na determinação do Nível de Conservação dos Imóveis - Ordem dos Arquitetos/Porto.
2006 - A Intervenção dos Engenheiros na determinação do Nível de Conservação dos Imóveis na Ordem dos Engenheiros/Porto.
2 de janeiro de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo, Vítor Manuel Roque dos Reis.
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