Aviso (extrato) n.º 3571/2013
Cessação da nomeação em comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Contratação Pública, Aprovisionamento e Imobilizado
Torna-se público de que a Sr.ª Presidente da Câmara, por despacho exarado em 2012/12/26, não renovou a comissão de serviço, da Técnica Superior, Raquel Sofia Pereira da Silva Oliveira, no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Contratação Pública, Aprovisionamento e Imobilizado, cessando a mesma nos termos da alínea a) do n.º 1 do artº 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pelo Dec.-51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, com efeitos a 28 de fevereiro de 2013.
27 de fevereiro de 2013. - Por subdelegação de competências da Vereadora dos Recursos Humanos, o Chefe de Divisão, em substituição da Diretora do Departamento de Administração Geral, Dr. Fernando Paulo Serra Barreiros.
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