Considerando que as atribuições da Inspeção-Geral da Defesa Nacional previstas no Decreto Regulamentar 3/2012, de 18 de janeiro, compreendem a realização de auditorias ou inspeções às Forças Armadas, serviços e organismos do MDN ou sujeitos à tutela e superintendência do respetivo ministro.
Considerando que a Portaria 87/2012, de 30 de março, aprovou a estrutura nuclear da Inspeção-Geral, e fixou em duas a dotação máxima das chefias de equipas multidisciplinares.
Considerando que compete às Equipas Multidisciplinares de Inspeção e Auditoria, designadamente: a) assegurar a realização de auditorias, inspeções e análise de sistemas, no âmbito do setor de atuação do MDN, visando ampliar e reforçar as áreas de intervenção e atribuições da IGDN; b) assegurar a realização de inquéritos, sindicâncias, peritagens ou outras ações que lhe sejam atribuídas superiormente; e c) auditar os sistemas e procedimentos de controlo interno dos serviços e organismos do MDN, ou sujeitos à tutela do respetivo Ministro.
Considerando a vacatura do lugar de Chefe de Equipa de Multidisciplinar de Inspeção e Auditoria 2, desde 01 de fevereiro de 2012.
Considerando a complexidade de trabalhos e processos previstos em desenvolvimento e execução para esta Inspeção-Geral, mostra-se necessário designar um chefe de Equipa Multidisciplinar de Inspeção e Auditoria.
Neste termos, designo:
1 - O Eng. João Pedro de Gouveia Pereira Monteiro, Inspetor da carreira especial de inspeção, ao abrigo do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, com a última redação conferida pelo Decreto-Lei 116/2011, de 5 de dezembro, como Chefe da Equipa Multidisciplinar de Inspeção e Auditoria 2 (EMIA 2).
2 - É conferido ao designado o estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão, conforme o previsto no artigo 10.º do Decreto Regulamentar 03/2012, de 18 de janeiro, conjugado com o artigo 4.º da Portaria 87/2012, de 30 de março.
3 - O designado tem o perfil pretendido para prosseguir as competências e objetivos da Chefia de Equipa Multidisciplinar 2 e é dotado da necessária competência e aptidão ao desempenho das funções.
4 - Autorizo o designado a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril e n.º 64/2011, de 22 de dezembro.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2013.
19 de fevereiro de 2013. - O Inspetor-Geral, Vitor Manuel Amaral Vieira, TGen.
Nota Curricular
Identificação
Nome: João Pedro de Gouveia Pereira Monteiro
Data de nascimento: 19 de novembro de 1969
Naturalidade: Lisboa
Habilitações Académicas
Licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico (1993).
Formação profissional
Frequência de várias ações de formação, destacando-se:
Curso de Especialização em Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho;
Auditoria de Recursos Humanos;
Curso Geral de Segurança de Matérias Classificadas;
Curso de formação profissional - Qualidade;
Ambiente - Sistemas de Gestão Ambiental;
Gestão Estratégica de Recursos Humanos;
Avaliação Imobiliária;
Estratégias da Qualidade em Serviços Públicos;
Curso de Formação de Auditor/Auditor Coordenador de Sistemas de Gestão da Qualidade;
Introdução ao Controlo Financeiro - Sistema de Controlo Interno;
JALLC Analyst Training Course;
Amostragem em Auditoria;
Código dos Contratos Públicos: a execução dos contratos.
Atividade Profissional
Inspetor da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral da Defesa Nacional, desde 22 de setembro de 1997 até à presente data. Neste período participou em inspeções e auditorias em diversas áreas, tendo desempenhado também a função de chefe de equipa em algumas ações inspetivas.
Entre setembro de 1994 e setembro de 1997, prestou serviço em empresas de construção civil e obras públicas.
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