O Decreto Regulamentar 45/2012, de 20 de junho, aprovou a orgânica do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e do Emprego, no desenvolvimento do qual foi determinada, pela Portaria 341/2012 de 26 de outubro, a estrutura nuclear dos serviços fixando, ainda, o número de unidades flexíveis a criar e as competências cometidas às diferentes unidades orgânicas.
Considerando a vacatura do lugar de Diretor de Serviços de Análise Económica do Gabinete de Estratégia e Estudos, criado pela Portaria 341/2012, e de modo a assegurar o regular funcionamento do serviço, torna-se necessário proceder à nomeação, em regime de substituição, de um Diretor de Serviços para a Direção de Serviços de Análise Económica.
Considerando o perfil profissional do licenciado Nuno Miguel da Costa Santos, evidenciado na nota curricular anexa, e considerando que o mesmo preenche os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo determino o seguinte:
1 - Nos termos do disposto nos n.os 9 e 11 do artigo 21.º e dos n.os 1, 2, e 3 do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, devidamente atualizada, é nomeado, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, como Diretor de Serviços de Análise Económica, o licenciado Nuno Miguel da Costa Santos, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
2 - O presente Despacho produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013.
23 de fevereiro de 2013. - O Diretor, João Reis Carvalho Leão.
Nota Curricular
Identificação:
Nuno Miguel da Costa Santos, nascido a 17 de junho de 1977 em Caldas da Rainha.
Habilitações literárias:
Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa - ISEG/UTL (1999).
Formação complementar:
Completou a componente curricular do Mestrado em Economia Internacional pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa - ISEG/UTL (2000). Frequentou ainda diversos cursos de especialização e formação académica.
Experiência Profissional:
Iniciou a sua atividade profissional em 2000 como colaborador de Departamento de Estudos, Prospetiva e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, desempenhando funções ao nível de análise e previsão económica e da avaliação de políticas no âmbito do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Participou no grupo de trabalho com a missão de atualizar o estudo «A Sustentabilidade Financeira do Sistema de Solidariedade e Segurança Social» (2005/2006) e foi membro da Equipa Técnica do Financiamento no âmbito da Comissão de Regulamentação da lei de Bases do Sistema de Solidariedade e Segurança Social (em 2001 e 2002) e membro da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Modelos de Sustentabilidade Financeira da Segurança Social (em 2003).
Acompanha e participa em diversas reuniões no âmbito de representação nacional em organismos internacionais, nomeadamente no Subgrupo de Indicadores do Comité da Proteção Social e do Grupo do Envelhecimento do Comité de Política Económica da Comissão Europeia, como também na OCDE.
Entre 2007 e 2011 desempenha funções como assessor do Secretário de Estado da Segurança Social do XVII e XVIII Governos Constitucionais, assegurando o acompanhamento de matérias de natureza financeira e orçamental respeitantes ao orçamento do Ministério do Trabalho e da Segurança Social e ao Orçamento da Segurança Social, participando ao longo deste período, na elaboração dos contributos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social para os principais documentos de política económica e orçamental, como o Orçamento do Estado, o Relatório de Orientação da Política Orçamental, o Plano de Estabilidade e Crescimento, entre outros.
Em 2011 assume funções como técnico superior no Departamento de Orçamento e Conta do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social do Ministério, participando na elaboração técnica do Orçamento da Segurança Social (OSS) para 2012 e para 2013, elaborando ainda projeções e previsões sobre a execução de curto e médio prazo das principais rubricas do OSS.
Publicações e apresentações:
Apresentou diversas comunicações, publicou artigos e estudos de que foi autor ou coautor, na área orçamental, do emprego e da segurança social, entre os quais: "Pensões Mínimas e Proteção Social aos Idosos" (2011), "Emprego, Contratação Coletiva de Trabalho e Proteção da Mobilidade Profissional em Portugal" (2010), "Significado da Evolução Recente das Formas Atípicas de Emprego e Relação com a Segurança Social" (2006), "A Sustentabilidade da Segurança Social em Portugal - Que Proteção Social no Futuro?" (2006), "The Portuguese Pension Reform: A Preliminary Assessment" (2002).
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