Considerando que:
a) Mediante meu Despacho 09/GEPAC/2012, de 9 de agosto, foi autorizada a abertura de procedimento concursal para cargo dirigente intermédio de 1.º grau, para a direção da Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, estrutura orgânica nuclear deste Gabinete, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro;
b) O procedimento concursal em referência foi publicado mediante Aviso 343/2013, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 4, de 07 de janeiro e, bem assim, publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) sob o Código de Oferta n.º OE201301/0054, em 08 de janeiro;
c) O júri do procedimento concursal em causa foi devidamente constituído nos termos do disposto do n.º 3, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, na sua redação atual;
d) O membro de júri então designado nos termos da alínea b), do n.º 3, do artigo 21.º, da Lei 2/2004 cessou funções dirigentes no dia 31 de janeiro de 2013;
e) Se torna necessário que o júri do procedimento concursal em causa volte a ser composto pelo número e qualidade de membros previstos no n.º 3, do artigo 21.º, da Lei 2/2004,
1 - Determino a alteração do júri do procedimento concursal para o cargo dirigente intermédio de 1.º grau para a direção da Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, estrutura orgânica nuclear deste Gabinete, aberto pelo Aviso 343/2013, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 4, de 07 de janeiro e publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) sob o Código de Oferta n.º OE201301/0054, em 08 de janeiro.
2 - O júri do procedimento concursal dirigente em referência passa a ter a seguinte composição:
Licenciado Henrique de Matos Parente, diretor-geral deste Gabinete, que preside, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 21.º, da Lei 2/2004;
Mestre Luís Filipe Coelho, Sudiretor-Geral da Direção-Geral do Património Cultural, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 21.º, da Lei 2/2004;
Prof. Doutor José Fernando Pereira Biléu Ventura, docente do Departamento de Gestão da Escola de Ciências Sociais da Universidade de Évora, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 21.º, da Lei 2/2004.
3 - O novo júri dá continuidade e assume integralmente todas as operações do procedimento já efectuadas.
A composição do novo júri será publicitada na 2.ª série do Diário da República, na Bolsa de Emprego Público e na página electrónica deste Gabinete.
19 de fevereiro de 2013. - O Diretor-Geral, Henrique de Matos Parente.
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