Considerando que se encontra em curso o processo de reorganização dos serviços e demais entidades do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, conforme decorre do Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro;
Considerando que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo aguarda a publicação da portaria que irá concretizar a sua reestruturação e, neste momento, não estão autorizadas renovações de comissões de serviço,
Considerando que as atuais unidades orgânicas deverão continuar a dar cumprimento às suas atribuições e competências, designadamente no que concerne à Divisão de Avaliação e Monitorização Ambiental para garantir o seu regular e normal funcionamento;
Designo, ao abrigo e nos termos conjugados dos artigos 20.º e 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a licenciada Isabel Dulce Mendes da Silva Marques, técnica superior do mapa de pessoal da CCDRLVT., para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão da Divisão de Avaliação e Monitorização Ambiental (DAMA), da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, previsto, nos termos conjugados da alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 590/2007, de 10 de maio e dos pontos n.os 2.3, alínea a) e 3.3.1, constantes do anexo do Despacho 12.166/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 116, de 19 de junho.
A presente designação tem como suporte a nota curricular que se publica em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 15 de fevereiro de 2013.
19 de fevereiro de 2013. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Eduardo Brito Henriques.
ANEXO
Nota relativa ao curriculum académico e profissional da Licenciada Isabel Dulce Mendes da Silva Marques
Curriculum académico:
Licenciatura em Sociologia, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
Pós-graduação em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental na Perspetiva das Comunidades Europeias, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Curriculum profissional:
Entre fevereiro de 2010 e a data atual desempenhou funções de chefe da divisão de Avaliação e Monitorização Ambiental da Direção de Serviços de Ambiente, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, em regime de comissão de serviço;
Entre outubro de 2005 e fevereiro de 2010 exerceu funções de técnica superior na Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT), tendo: assegurado o Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) na parte relativa à emissão de pareceres quanto ao fator Sócio economia; integrando o Grupo de Trabalho constituído para coordenar e preparar toda a intervenção da CCDR LVT no âmbito do projeto do Novo Aeroporto de Lisboa; participado na conceção, desenvolvimento e acompanhamento do Centro de Observação das Dinâmicas Regionais; participado no "Consultório de Avaliação Ambiental Estratégica"; estudado o estado-da-arte sobre comunidades urbanas sustentáveis e projetos desenvolvidos na área da regeneração urbana que promoveram a coesão sócio territorial, resultando na conceção do conceito de "Eco-bairro", base para a abertura de concurso no âmbito do QREN (Programa Operacional Regional de Lisboa - eixo 2);
Entre abril de 2006 e março de 2009, exerceu, em simultâneo, funções de técnica superior na Direção de Serviços de Ambiente, da CCDR-LVT, assegurando o Procedimento de AIA na parte relativa à representação e coordenação do acompanhamento e emissão de pareceres por parte da CCDR LVT nos casos em que a Autoridade de AIA é a Agência Portuguesa do Ambiente, sendo responsável pela coordenação e concertação dos pareceres emitidos no âmbito dos fatores ambientais Sócio economia, Usos do Solo, Ordenamento do Território, Sistemas Ecológicos e Qualidade do Ar.
Formação Profissional
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - Instituto Nacional da Administração
Participou em diversos cursos e ações de formação nas áreas da gestão, planeamento, planeamento estratégico, avaliação de impacte ambiental, avaliação ambiental estratégica, licenciamento ambiental e ordenamento do território.
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