Deliberação (extrato) n.º 637/2013
Pela Deliberação do Conselho Diretivo n.º 58/2013, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do cargo referido infra, foi nomeada em regime de substituição, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril e alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, para a Secção de Processo Executivo Porto II, integrada na Direção de Recuperação Executiva do Departamento de Gestão da Dívida do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), a seguinte trabalhadora, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo:
Licenciada Maria João de Oliveira Vieira Barbosa, técnica superior do mapa de postos de trabalho do IGFSS, I. P., para exercer o cargo de Coordenadora da Secção de Processo Executivo do Porto II, integrada na Direção de Recuperação Executiva do Departamento de Gestão da Dívida deste Instituto.
31 de janeiro de 2013. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Filipe de Moura Gomes.
Nota Curricular
Maria João de Oliveira Vieira Barbosa, Licenciada em Direito - Ciências Jurídico-Privadas - na Universidade Portucalense Infante D. Henrique, no Porto (1998). Inscrita na Ordem dos Advogados de Coimbra (2000). Pós-graduada em Ciências Médico-Legais no Instituto de Medicina Legal do Porto (2001) e em Direito Penal, Económico e Europeu na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2002).
Em 2001 ingressou no Quadro do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP, na Delegação de Aveiro, com a categoria profissional de técnica superior no Núcleo Jurídico, Contencioso e de Contraordenações.
De 2002 a 2009 exerceu funções de técnica superior na Direção de Recuperação Executiva do Departamento de Gestão da Dívida.
Em 2009 desempenhou funções de técnica superior, de atendimento ao público e como mandatária na secção de processo de Lisboa I, regressando à Direção de Recuperação Executiva em 2010.
Desde 1 de abril de 2011 é Coordenadora da Secção de Processo Executivo do Porto II.
Frequência de ações de formação, seminários e conferências nas áreas do sistema de execuções fiscais, processo e procedimento tributário e no âmbito da regularização extraordinária da dívida à Segurança Social.
206772227
