Deliberação (extrato) n.º 636/2013
Pela Deliberação do Conselho Diretivo n.º 57/2013, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do cargo referido infra, foi nomeada em regime de substituição, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril e alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, para a Secção de Processo Executivo do Porto I, integrada na Direção de Recuperação Executiva do Departamento de Gestão da Dívida do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), a seguinte trabalhadora, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo:
Licenciada Manuela Cristina do Vale Teixeira, técnica superior do mapa de postos de trabalho do IGFSS, I. P., para exercer o cargo de Coordenadora da Secção de Processo Executivo do Porto I, integrada na Direção de Recuperação Executiva do Departamento de Gestão da Dívida deste Instituto.
31 de janeiro de 2013. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Filipe de Moura Gomes.
Nota Curricular
Manuela Cristina do Vale Teixeira, licenciada em Direito, pela Universidade Portucalense, Infante D. Henrique, é técnica superior do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P..
Entrou na Função Pública, para a carreira técnica superior, através do ex-Centro Regional de Segurança Social do Norte, no dia 1 de junho de 1998.
Desde 1 de julho de 2001 desempenha funções de Coordenadora da Secção de Processo do Porto até dezembro de 2006. A partir de janeiro de 2007 e até à presente data coordena a Secção de Processo do Porto I do IGFSS, IP., estando desde fevereiro de 2010 até à presente data a coordenar também a Secção de Processo do Porto II do IGFSS, IP. A coordenação tem como principal função a instrução do processo de execução de dívidas à Segurança Social, bem como as funções melhor descriminadas na Deliberação 3056/2009, do Conselho Diretivo do IGFSS, IP, de 29.10.2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 217 de 09.11.2009 para as quais remete e aqui reproduz para os legais efeitos.
206772195