Deliberação (extrato) n.º 587/2013

Pela Deliberação do Conselho Diretivo n.º 73/2013, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do cargo referido infra, foi nomeada em regime de substituição, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril e alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, para o Departamento de Gestão da Dívida do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), a seguinte trabalhadora, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo:

Licenciada Sandra Marisa Beja Pereira Martinho, técnica superior do mapa de postos de trabalho do IGFSS, I. P., para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Gestão da Dívida deste Instituto.

18 de fevereiro de 2013. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Filipe de Moura Gomes.

Nota Curricular

Sandra Marisa Beja Pereira Martinho, 40 anos, licenciada em Direito em 1995, pela Universidade Autónoma de Lisboa, inscreveu-se em 1997, após a realização do respetivo estágio profissional, na Ordem dos Advogados.

Em 1998 frequentou o curso de formação profissional na área da segurança social, ministrado pelo PROFISSS.

Complementou ainda as suas habilitações com a frequência da pós-graduação em Direito e Gestão Empresarial, na Faculdade de Economia da Universidade Nova, com o seminário de Alta Direção para dirigentes, no INA e com a frequência de vários seminários e ações de formação no âmbito do SIADAP, BSC, reconhecimento pelo R4E e Qualidade.

Iniciou a sua carreira profissional em 1996 enquanto técnica de seguros na empresa corretora de seguros - EGS, posteriormente, entre 1997 e 1999, exerceu advocacia. Em 1999 por concurso público iniciou a sua atividade no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., (IGFSS) enquanto técnica superior, no Núcleo de Acompanhamento de Empresas em Risco (NAER) do então Departamento de Contribuintes. No ano de 2000 integrou o quadro de pessoal na carreira técnica superior do IGFSS. Entre 2002 e 2006 exerceu a coordenação do Núcleo de Cobrança Coerciva, do referido departamento, funções que, em determinado período, acumulou com o exercício da coordenação da Secção de Processo Executivo de Lisboa. Entre 2006 a 2009 exerceu o cargo de Diretora da Direção de Recuperação Executiva, do Departamento de Gestão da Dívida do IGFSS. De abril de 2009 a julho de 2012 exerceu funções de técnica superior do Departamento do Património Imobiliário do IGFSS.

Desde julho de 2012 exerce o cargo de Diretora da Direção de Serviços de Apoio à Gestão do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, área responsável pela gestão orçamental e financeira bem como pela gestão dos recursos humanos, pelo apoio jurídico, planeamento, controlo interno e qualidade.

No âmbito das suas funções destaca-se o exercício de várias atividades relevantes para o desenvolvimento da sua formação e carreira profissional designadamente enquanto representante do IGFSS no grupo de trabalho da interconexão de dados entre o Ministério das Finanças e da Segurança Social; responsável pela operação de titularização da dívida à Segurança Social em execução no sistema da Segurança Social; participante no "Taller sobre estrategias para mejorar la recaudación de la seguridad social" - OIT - Turin - Itália; responsável pela definição de conteúdos funcionais de vários sistemas informáticos, designadamente o sistema de execuções fiscais adequado à Segurança Social e à gestão da dívida titularizada; responsável pela criação e desenvolvimento de vários projetos, ações e programas tendentes à cobrança da dívida e do desenvolvimento e implementação de um programa de formação orientado para cobrança e para o atendimento; responsável, no âmbito regulamentar, pela aplicação da diretiva comunitária que determinou a criação do fundo de garantia salarial. Integrou também o grupo de trabalho que elaborou o diploma que criou as secções de processo executivo da Segurança Social. Foi ainda representante do IGFSS, em vários grupos de trabalho nomeadamente no âmbito da legislação da Segurança Social.

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