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Despacho 2979/2013, de 25 de Fevereiro

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Sumário

Por despacho do presidente do conselho diretivo da ARSLVT, I. P., de 9 de janeiro de 2013, foi designada, em regime de substituição, para o exercício do cargo de diretora do Departamento de Recursos Humanos da ARSLVT, I. P., com efeitos desde 9 de janeiro de 2013, a licenciada Ana Cristina Alves Alvarez, técnica superior, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P.

Texto do documento

Despacho 2979/2013

Por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da ARSLVT, IP, de 9 de janeiro de 2013, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e Lei 64/2011, de 22 de dezembro, observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, foi designada, em regime de substituição, para o exercício do cargo de Diretora do Departamento de Recursos Humanos da ARSLVT, I. P., com efeitos desde 9 de janeiro de 2013, a Licenciada Ana Cristina Alves Alvarez, Técnica Superior, do Mapa de Pessoal da ARSLVT, I. P.

A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo. Junta-se Sinopse Curricular.

Sinopse Curricular

1 - Dados Biográficos

Nome - Ana Cristina Alves Alvarez

Data de nascimento - 9/01/1969

2 - Formação académica e profissional:

1992 - Licenciatura em Direito, Ciências Jurídicas, Universidade Lusíada de Lisboa.

1995 - Cédula profissional de Advogada pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados Portugueses (inscrição atualmente suspensa)

1996 - Pós-Graduação, "Consultoria Jurídica da Empresa", Lisboa.

1999 - Pós-Graduação, "Direito da Medicina", da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

3 - Atividade Profissional:

1994-1996 - Departamento de Contencioso da TSF - RÁDIO NOTÍCIAS, S. A.

1997-2000 - Assessoria no Gabinete Jurídico do Instituto de Inovação Educacional António Aurélio da Costa Ferreira - Ministério da Educação.

1996 - Desempenho de funções na Assessoria Jurídica dos Serviços Sub-Regionais da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Ministério da Saúde (ARSLVT).

2001 - Designada técnica superior da carreira técnica superior do mapa de pessoal da ARSLVT, em desempenho de funções no Gabinete Jurídico.

10/2005 a 10/2007 - Coordenadora do Gabinete Jurídico da ARSLVT

10/2007 até à presente data desempenha funções no Gabinete Jurídico e do Cidadão da ARSLVT,IP assessoria ao conselho diretivo, unidades orgânicas e Agrupamentos de Centros de Saúde articulação, instrução processos junto da Tutela, Tribunal Contas, IGAS, IGF, Provedoria de Justiça e outros.

Elaboração de propostas de regulamentos Internos

Elaboração de propostas/projetos de diplomas Decretos-Leis, portarias e resolução conselho de ministros na área da saúde

4 - Outras atividades

Participação/designação para diversos grupos de trabalho na área da saúde

Participação/nomeação em Comissões de Análise no âmbito de procedimentos para realização de despesas públicas;

Instrução de processos disciplinares e averiguações

2000 - Elaboração de Artigo "Da Usurpação de Funções - Exercício Ilegal da Medicina", Univ. Coimbra.

2001/2002 - Elaboração de Artigos Boletim Informativo "Saúde em Lisboa"

31 de janeiro de 2013. - O Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional Saúde Lisboa Vale Tejo, I. P., Dr. Pedro Emanuel Ventura Alexandre.

206766728

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1086691.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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