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Deliberação (extrato) 407/2013, de 19 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de diretor da Direção da Conta, integrada no Departamento de Orçamento e Conta do IGFSS, I. P.

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 407/2013

Pela Deliberação do Conselho Diretivo n.º 11/2013, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do cargo referido infra, foi nomeado em regime de substituição, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril e alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, para a Direção da Conta do Departamento de Orçamento e Conta, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), o seguinte trabalhador, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo:

Licenciado Nuno Miguel Cabaço Martins, técnico superior do mapa de postos de trabalho do IGFSS, I. P., para exercer o cargo de Diretor da Direção da Conta do Departamento de Orçamento e Conta deste Instituto.

31 de janeiro de 2013. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Filipe de Moura Gomes.

Nota Curricular

Nuno Miguel Cabaço Martins, nascido a 23 de dezembro de 1975, licenciado em Gestão de Empresas pela Escola Superior de Gestão de Santarém, técnico oficial de contas. Possui formação complementar em Contabilidade Pública, SIF-SAP, Contabilidade Orçamental na Administração Pública. Entre 1998 e 2001 desempenhou funções de consultor financeiro numa empresa de consultadoria. Entre 2001 e 2002 colaborador no departamento financeiro duma empresa de telecomunicações. Entre 2002 e 2003 coordenador de projeto financeiro na empresa Tabaqueira, S. A. No período de 2003 a 2009 desempenhou funções de técnico superior numa autarquia local. Exerce desde 2010 funções de técnico superior no Departamento de Orçamento e Conta do instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP.

206752163

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1085773.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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