O Decreto-Lei 266-F/2012, de 31 de dezembro, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE).
Com a publicação da Portaria 29/2013, de 29 de janeiro, que aprovou a sua estrutura orgânica nuclear, impõe-se, com urgência, proceder à nomeação dos respetivos dirigentes, por forma que seja garantido o normal funcionamento do serviço.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 1.º da Portaria 29/2013, de 29 de janeiro de 2013, do n.º 9 do artigo 21.º e n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, no cargo de Delegado Regional de Educação da Região Alentejo, a licenciada Maria Reina Martin Ferreira Pimpão, com efeitos a 1 de fevereiro de 2013.
A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
6 de fevereiro de 2013. - O Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, José Alberto Moreira Duarte.
ANEXO
Síntese curricular
Maria Reina Martin Ferreira Pimpão.
Formação académica:
Licenciada em Geografia pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
Profissionalização em Serviço, ESE de Santarém.
Curso de Formação Especializada - Curso de Valorização Técnica Orientado para a Administração Escolar, ISCSP, Lisboa
Atividade profissional:
Diretora Regional de Educação do Alentejo desde 2 de setembro de 2011 até à presente data.
Professora do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária de Montemor-o-Novo, exercendo as funções de docente desde 1988;
No âmbito dos órgãos de coordenação e de direção de escola foi vogal do Conselho Diretivo de 1993 a 1994, Delegada de Grupo, Diretora de Turma, Coordenadora do Clube Europeu, Formadora de Cidadania e Profissionalidade, Presidente do Conselho Geral Transitório e do Conselho Geral;
Coautora do recurso educativo - Kit para a Igualdade de Género - ISBN 978-972-96704-6-6.
No âmbito do poder local, foi adjunta de vereação na área do Desporto e Juventude na Câmara Municipal de Coimbra de 2005 até 2007; Deputada Municipal da Assembleia Municipal de Coimbra de 2005 a 2009;
Em sede da atividade sindical, foi dirigente sindical, tendo exercido as funções de coordenador e vice -presidente na ASPL - Lisboa de 2002 até 2005 e de coordenadora do executivo de Évora no SNPL - Lisboa de 1994 até 1998.
Vice-presidente, Direção Executiva da Plataforma Internacional de Cooperação e Imigração.
206745376
