O Decreto-Lei 266-F/2012, de 31 de dezembro, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE).
Com a publicação da Portaria 59/2013, de 29 de janeiro, que aprovou a sua estrutura orgânica nuclear, impõe-se, com urgência, proceder à nomeação dos respetivos dirigentes, por forma que seja garantido o normal funcionamento do serviço.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 1.º da Portaria 29/2013, de 29 de janeiro, do n.º 9 do artigo 21.º e n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, no cargo de Delegado Regional de Educação da Região Algarve, o licenciado Alberto Augusto Rodrigues de Almeida, com efeitos a 1 de fevereiro de 2013.
O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
6 de fevereiro de 2013. - O Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, José Alberto Moreira Duarte
ANEXO
Síntese curricular
Alberto Augusto Rodrigues de Almeida
Formação académica: Licenciado em Filologia Românica pela Faculdade de Letras de Lisboa, em 1979, com a classificação final/profissional de 14 valores.
Atividade profissional:
Iniciou a docência em 1978 tendo feito o estágio de professores no Liceu Sá de Miranda, Braga (1980 -1982). Tornou-se professor do QND da Escola Secundária de Tavira, em 1983, sendo atualmente professor do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária de Olhão.
Cumpre o 4.º mandato de vereador na Câmara Municipal de Olhão. Foi dirigente distrital e nacional do Sindicato Nacional dos Profissionais de Educação (SINAPE) e vice -presidente nacional da mesa do congresso. Participou em várias acções de formação profissional promovidas pelo IEFP (Faro, Portimão, Lisboa) e pelo Centro de Formação de Associação de Escolas Dâmaso da Encarnação. Em 1989, fez um estágio de formação de formadores, promovido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional de Faro, desempenhando, desde então e durante alguns anos, funções de formador e coordenador de Polo. Em março de 1989, participou numa conferência sobre Cultura e Literatura Portuguesa, a convite da Reitoria da Universidade de Agadir, no decurso da «Semana cultural ibérico -americana», que teve lugar nesta cidade marroquina. Desempenhou vários cargos na administração e gestão educativa, nomeadamente o de membro do conselho executivo, membro do conselho pedagógico, delegado de grupo e relator de avaliação docente. Foi diretor pedagógico do Colégio de São Brás de Alportel (entre 1983 -1987). Em 1983, a convite do Governo Português, participou num curso de professores na Universidade de Dijon, no âmbito da Psico e Sociolinguística. Foi co-fundador, em 1975, do Centro de Apoio de Faro da Faculdade de Letras de Lisboa do qual foi coordenador até 1979.
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