Nos termos do prescrito no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, torna-se público que, o Presidente da Câmara Municipal de Braga procedeu à nomeação dos seguintes dirigentes, em regime de substituição:
Foi nomeado em regime de substituição, conforme despacho de 26/12/2012, o Dr. Miguel Pedro Pires Ribeiro Antunes Guimarães para o cargo de Diretor Municipal de Gestão Administrativa, nos termos do previsto no artigo 27.º da Lei 02/2004, de 15/01, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22/12 adaptada à administração local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013.
Foi nomeado em regime de substituição, conforme despacho de 26/12/2012, o Eng.º Luís Miguel Mesquita Sousa Pereira Araújo para o cargo de Diretor de Departamento de Projetos Municipais, nos termos do previsto no artigo 27.º da Lei 02/2004, de 15/01, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22/12 adaptada à administração local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013.
Foi nomeada em regime de substituição, conforme despacho de 26/12/2012, a Dr.ª Maria Goretti Figueiredo Manso Araújo, para o cargo de Chefe de Divisão de Educação e Desporto, nos termos do previsto no artigo 27.º da Lei 02/2004, de 15/01, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22/12 adaptada à administração local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013.
Foi nomeada em regime de substituição, conforme despacho de 16/01/2013, a Arquiteta Maria Teresa Rocha Cardoso, para o cargo de Chefe da Divisão de Projetos de Arquitetura e Engenharia, nos termos do previsto no artigo 27.º da Lei 02/2004, de 15/01, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22/12 adaptada à administração local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, com efeitos a partir de 21 de janeiro de 2013.
1 de fevereiro de 2013. - O Presidente da Câmara, Francisco Soares Mesquita Machado.
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