Manuel da Silva Soares, presidente da Câmara Municipal de Sever do Vouga, nos termos do n, torna público o seguinte:
a) Que a Câmara Municipal, na sua reunião do dia 26 de dezembro de 2012, nos termos do artigo 25.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, aprovou a criação das seguintes unidades orgânicas flexíveis:
Divisão de Obras Municipais;
Divisão de Administração do Território;
Divisão de Desenvolvimento Local.
b) Que, por despacho de 27 de dezembro de 2012, nos termos do artigo 8.º e n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, foram criadas as subunidades orgânicas abaixo indicadas, bem como a afetação dos trabalhadores pelas subunidades orgânicas que foram criadas:
Gabinete Administrativo;
Gabinete de Recursos Humanos;
Gabinete Financeiro;
Gabinete de Contratação Pública;
Gabinete Técnico de Obras Municipais;
Gabinete de Planeamento, Urbanismo e Edificação;
Gabinete de Desenvolvimento Local;
Gabinete de Ambiente e Serviços Urbanos.
28 de janeiro de 2013. - O Presidente da Câmara, Manuel da Silva Soares.
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