O Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, definiu a natureza, a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas.
A Portaria 305/2012, de 4 de outubro, determinou a estrutura nuclear e estabeleceu o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do serviço e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
Por sua vez, o Despacho 14943/2012, de 5 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 21 de novembro, criou as unidades orgânicas flexíveis da DRAP Alentejo e definiu as suas atribuições e competências.
Assim, considerando o determinado no artigo 10.º, alínea d) da Portaria 305/2012;
Considerando a respetiva adequação da experiência e qualificações profissional e académica ao cargo a exercer;
Considerando ainda, que se encontram observados todos os requisitos legais, designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão do Serviço Regional do Norte Alentejano - o Técnico de Grau III do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, José Minas da Gama Pinheiro, nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º em articulação com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos a 18 de outubro de 2012.
21 de novembro de 2012. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Francisco M. Santos Murteira.
Nota Curricular
Nome: José Minas da Gama Pinheiro
Data de Nascimento: 25-11-1971
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Florestal, Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia, 1997
Formação Profissional:
Revela-se da formação profissional:
Curso de Formação Profissional de Sistemas de Informação Geográfica, 28 horas, 2010;
Curso de Otimização e Gestão de dados em Excel Avançado, 28 horas, 2009;
Acão n.º 2 do Curso de Formação Profissional Excel Avançado, 28 horas, 2009;
Seminário subordinado ao tema "A Floresta, o Ambiente e o Fogo", 11 e 12 de dezembro, 2003;
Curso Receção e Validação de Cartografia Digital de Projetos no âmbito do QCA III, 35 horas, 2002;
Congresso Mundial do Sobreiro e da Cortiça, 19 a 21 julho, 2000;
Seminário/Curso sobre tecnologias de Informação em Gestão Sustentável de Recursos Florestais, de 27 a 29 de outubro, 1999;
European Conference on Cork-oak and Cork, de 5 a 6 de maio, 1997;
Workshop sobre a Regulamentação de lei de Bases da Política Florestal, de 30 de janeiro a 1 de fevereiro, 1997.
Experiência Profissional
De 06-10-1997 a 14-06-2007 Técnico de Grau III, no serviço Regional de Portalegre do Ex-IFADAP, com funções de coordenação ao nível da análise dos projetos de investimento florestal, acompanhamento da execução e análise dos pedidos de pagamento;
De 15-06-2007 a 17-10-2012 Técnico de Grau III, na Direção de Serviços de Inovação e Competitividade da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, com funções de coordenação ao nível da análise dos projetos de investimento florestal, acompanhamento da execução e análise dos pedidos de pagamento.
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