O Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, definiu a natureza, a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas.
A Portaria 305/2012, de 4 de outubro, determinou a estrutura nuclear e estabeleceu o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do serviço e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
Por sua vez, o Despacho 14943/2012, de 5 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 21 de novembro, criou as unidades orgânicas flexíveis da DRAP Alentejo e definiu as suas atribuições e competências.
Assim, considerando o determinado no artigo 10.º, alínea d) da Portaria 305/2012;
Considerando a respetiva adequação da experiência e qualificações profissional e académica ao cargo a exercer;
Considerando ainda, que se encontram observados todos os requisitos legais, designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão do Serviço Regional do Alentejo Central - o Técnico de Grau II do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Francisco José Gouveia Alves Pimenta, nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º em articulação com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos a 18 de outubro de 2012.
21 de novembro de 2012. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Francisco M. Santos Murteira.
Nota Curricular
Nome - Francisco José Gouveia Alves Pimenta
Data de Nascimento: 15-05-1958
Habilitações académicas:
Licenciatura em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, 1987;
Curso de Mestrado correspondente à componente curricular do Mestrado em Viticultura e Enologia pela Universidade de Évora, 2011;
Formação Profissional
Releva-se da formação profissional:
Curso de Formação Profissional em Reanálise de Pedidos de Pagamento em plataforma e-learning, 2012;
Curso de Formação Profissional em Análise de Pedidos de Pagamento em plataforma e-learning, 2011;
Curso de Formação Profissional Liderança/Coordenação, 28 horas, 2009;
Curso de Formação Profissional de Proteção Integrada da Cultura da Vinha, 2002;
Curso de Informática Módulos (Windows 95, Word 97. Excel 97. Power Point 97, Access 97, Internet), 35 horas, 1999;
Curso de Higiene em Enologia, 14 horas, 1999;
Curso de Avaliação e risco de crédito-rating, 1991;
Acão de Formação Integrar a Qualidade na Comercialização dos Vinhos Europeus, 80 horas, 1994;
Curso de análise sensorial, 1991;
Ação de formação sobre Análise de projetos e investimento e avaliação de empresas, 1991;
Ação de formação de Use and Development of Membranes in Enology, 1990.
Experiência Profissional
De 15-06-2007 a 17-10-2012 desempenhou funções de técnico analista de projetos agroindustriais no âmbito do PRODER e de coordenador, para o Alentejo, da componente 2 do PRODER, na Direção de Serviços de Inovação e Competitividade da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo;
De 10-05-1988 a 14-06-2007, funções de análise de projetos no âmbito dos regulamentos comunitários, essencialmente na área das agroindústrias - Reg. (CEE) 355/77, 866/90 e 867/90, Medida 5 (5.1 e 5.2), Medida 2 (Estruturas Vitivinícolas), medida 4 (Certificação dos Sistemas de Qualidade das Empresas Agroalimentares) do PAMAF, Medidas 2, 3.4 e 3.5 do Programa AGRO, Ação 2 do Programa AGRIS, MARE e componente 2 do PRODER, na Direção Regional do Alentejo, Serviço Regional de Évora, do ex-IFADAP.
206700996
