O Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, definiu a natureza, a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas.
A Portaria 305/2012, de 4 de outubro, determinou a estrutura nuclear e estabeleceu o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do serviço e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
Por sua vez, o Despacho 14943/2012, de 5 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 21 de novembro, criou as unidades orgânicas flexíveis da DRAP Alentejo e definiu as suas atribuições e competências.
Assim, considerando o determinado no artigo 10.º, alínea d) da Portaria 305/2012;
Considerando a respetiva adequação da experiência e qualificações profissional e académica ao cargo a exercer;
Considerando ainda, que se encontram observados todos os requisitos legais, designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Ambiente e Infraestruturas - a técnica superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Constança Ramalho Ambrósio Franco Gomes, nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º em articulação com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos a 18 de outubro de 2012.
21 de novembro de 2012. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Francisco M. Santos Murteira.
Nota curricular
Identificação
Nome - Constança Ramalho Ambrósio Franco Gomes
Data de Nascimento - 26-09-1954
Formação Académica
Licenciatura em Engenharia Agrícola - Ramo de Extensão Rural, Universidade de Évora, 1981
Formação Profissional
Releva-se da formação profissional:
Curso Gestão e Avaliação de Projetos, 35 horas, 2011;
Curso Novas Funcionalidades SIGPV, 7 horas, 2011;
Ação de Formação Prémio de Reporte e Prémio Forfetário: Procedimentos de Controlo, 5 horas, 2008;
Ação de Formação Controlo de Retiradas e Destinos de Produtos da Pesca, no âmbito do Reg.º (CE) n.º 104/2000, de 17-12-1999, 6 horas, 2008;
Curso Motivação de Equipas, 24 horas, 2006;
Curso Potencialidades e Aplicações das Plantas Aromáticas e Medicinais, 37 horas, 2006;
Ação de Formação Conservação do Solo e da Água no Regadio do Alentejo, 49 horas, 2005;
Curso Fertilidade do Solo e Fertilização em Agricultura Biológica, 35 horas, 1996;
Curso Fruticultura Biológica para Técnicos, 35 horas, 1995;
Curso Agricultura Biológica, 35 horas, 1995;
Curso Fruticultura, 140 horas, 1991;
Curso Sistemas de Avaliação em Formação Profissional, 48 horas, 1987;
Curso Formação de Monitores - Cód-ME03/87, 90 horas, 1987.
Experiência Profissional
2011 - Nomeada, em 08-04, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, de 07-04-2011, em regime de comissão de serviço, no cargo de Chefe de Divisão de Produção Agrícola e Pescas;
2010 - Designada, em 13-01, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Produção Agrícola e Pescas;
A partir de 2007 - Exercício de funções técnicas na Divisão de Produção Agrícola e Pescas, área das pescas;
De 1991 a 2006 - Exercício de funções técnicas na área da Produção Agrícola, no âmbito da horto fruticultura e culturas inovadoras;
De 1981 a 1990 - Exercício de funções técnicas no âmbito das competências atribuídas à Divisão de Formação Profissional, Organização e Gestão da Empresa Agrícola. Por despacho, de 13 de outubro de 1986, do Diretor Regional de Agricultura do Alentejo, foi designada responsável da Divisão de Formação Profissional, situação que se manteve até 17 de outubro de 1988.
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