O Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, definiu a natureza, a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas.
A Portaria 305/2012, de 4 de outubro, determinou a estrutura nuclear e estabeleceu o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do serviço e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
Por sua vez, o Despacho 14943/2012, de 5 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 21 de novembro, criou as unidades orgânicas flexíveis da DRAP Alentejo e definiu as suas atribuições e competências.
Assim, considerando o determinado no artigo 10.º, alínea d) da Portaria 305/2012;
Considerando a respetiva adequação da experiência e qualificações profissional e académica ao cargo a exercer;
Considerando ainda, que se encontram observados todos os requisitos legais, designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão do Serviço Regional do Baixo Alentejo - o Técnico de Grau III do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Joaquim Maria Peta Rosa, nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º em articulação com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos a 18 de outubro de 2012.
21 de novembro de 2012. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Francisco M. Santos Murteira.
Nota Curricular
Nome - Joaquim Maria Peta Rosa
Data de Nascimento: 1966-01-10
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Agronómica, Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia, 1994;
Pós graduação em Gestão Empresarial, Faculdade de Economia da Universidade do Algarve (parte curricular do mestrado em Gestão Empresarial), 2005.
Formação Profissional
Releva-se da formação profissional:
Curso de Formação Profissional Liderança/Coordenação, 28 horas, 2009;
Curso de Especialização em Gestão para Executivos, Universidade Católica Portuguesa, 2000;
Curso de Especialização em Finanças para Executivos, Universidade Católica Portuguesa, 1998.
Experiência Profissional
De 14-06-2007 a 17-10-2012, desempenhou funções de técnico de grau III - análise e acompanhamento de projetos no âmbito do PRODER da Medida 1 (componentes 1 e 2), na Direção de Serviços de Inovação e Competitividade;
De 2000 a 2006, análise e acompanhamento de projetos no âmbito do POAGRO da Medida 1 e 2;
De 1994 a 1999, análise e acompanhamento de projetos no âmbito do PAMAF da Medida 1 (Pequenos Regadios), Medida 2 (ações 1 e 2), Medida 4 (ADS) e Medida 5 (ações 1 e 2), na Direção Regional de Beja do ex-IFADAP;
1993/1994 Professor de Matemática e Físico-Química na Escola C+S de Ferreira do Alentejo.
206700906
