O Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, definiu a natureza, a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas.
A Portaria 305/2012, de 4 de outubro, determinou a estrutura nuclear e estabeleceu o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do serviço e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
Por sua vez, o Despacho 14943/2012, de 5 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 21 de novembro, criou as unidades orgânicas flexíveis da DRAP Alentejo e definiu as suas atribuições e competências.
Assim, considerando o determinado no artigo 10.º, alínea d) da Portaria 305/2012;
Considerando a respetiva adequação da experiência e qualificações profissional e académica ao cargo a exercer;
Considerando ainda, que se encontram observados todos os requisitos legais, designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão do Serviço Regional do Alentejo Litoral - a Técnica de Grau III do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Teresa Maria do Ó Gonçalves da Silva Figueira Falcão, nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º em articulação com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos a 18 de outubro de 2012.
21 de novembro de 2012. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Francisco M. Santos Murteira.
Nota Curricular
Nome - Teresa Maria do Ó Gonçalves da Silva Figueira Falcão
Data de Nascimento: 1971-04-10
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Agronómica, Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia, 1994;
Mestrado em Agricultura e Horticultura Sustentáveis, 1998
Formação Profissional
Releva-se da formação profissional:
Curso de Formação Profissional Reanálise de Pedidos de Pagamento, 4 horas, 2012;
Ação de formação Modernização e Capacitação das empresas - 6.º Concurso, 7 horas, 2011;
SNC - Sistema de Normalização Contabilística, 21 horas, 2011;
Curso de Formação Profissional Análise dos Pedidos de Pagamento, 21 horas, 2011;
Curso Gestão Documental SmartDocs V.3 - Utilização, 6 horas, 2006;
Curso de Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública, 4 horas, 2005;
Curso de Excel avançado, 21 horas, 2002;
Curso de Formação Pedagógica de Formadores, 120 horas, 2001.
Experiência Profissional
De 15-06-2007 a 17-10-2012, Técnica de Grau III, na Direção de Serviços de Inovação e Competitividade da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo;
De 1999 14-06-2007, técnica do IFADAP, Serviço Regional de Santiago do Cacém;
De 1998 a 1999 exerceu funções como formadora na Escola Profissional Bento de Jesus Caraça, 298 horas;
De 1997 a 1998 exerceu funções como formadora na Escola Profissional Bento de Jesus Caraça, 257 horas;
De 1996 a 1997 monitora do Instituto Superior de Agronomia na disciplina de Agricultura e Máquinas Agrícolas I;
De 1995 a 1996 Monitora do Instituto Superior de Agronomia na secção de Agricultura do Departamento de Produção Animal.
206701051
