O Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, definiu a natureza, a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas.
A Portaria 305/2012, de 4 de outubro, determinou a estrutura nuclear e estabeleceu o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do serviço e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
Por sua vez, o Despacho 14943/2012, de 5 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 21 de novembro, criou as unidades orgânicas flexíveis da DRAP Alentejo e definiu as suas atribuições e competências.
Assim, considerando o determinado no artigo 10.º, alínea d) da Portaria 305/2012;
Considerando a respetiva adequação da experiência e qualificações profissional e académica ao cargo a exercer;
Considerando ainda, que se encontram observados todos os requisitos legais, designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Apoio à Produção a Técnica Superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Maria Eduarda Pauzinho Pontes da Silva Morais, nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º em articulação com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos a 18 de outubro de 2012.
21 de novembro de 2012. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Francisco M. Santos Murteira.
Nota Curricular
Identificação
Nome - Maria Eduarda Pauzinho Pontes da Silva Morais
Data de Nascimento - 03-07-1970
Formação Académica
Licenciatura em Engenharia Zootécnica, Ramo Científico - Tecnológico, Universidade de Évora, 1996.
Formação Profissional
Releva-se da formação profissional:
Curso Excel Avançado, 28 horas, 2011;
Curso Formação em Contabilidade Agrícola e Utilização do Sistema GestAgro, 35 horas, 2011;
Curso SIADAP 1 - CAF, 18 horas, 2009;
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, 180 horas, 2008;
Curso Gestão por Objetivos e Avaliação do Desempenho, 21 horas, 2006;
Curso Técnicas de Entrevista de Avaliação de Desempenho, 15 horas, 2006;
Curso Motivação de Equipas, 24 horas, 2006;
Seminário de Alta Direção, 40 horas, 2005;
Curso A Inovação nos Serviços Públicos, 30 horas, 2001;
Curso Estratégia de Decisão na Empresa Agrícola, 35 horas, 1998.
Experiência Profissional
2009 - Nomeada em 20-05, Chefe de Divisão de Planeamento, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, por despacho, de 21-04-2009, do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo;
2007 - Designada em 5-04, Chefe de Divisão de Planeamento, em regime de substituição, por despacho da mesma data, do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo;
2002 - Designada, por despacho, de 11-06, do Diretor Regional de Agricultura do Alentejo, coordenadora da Unidade de Coordenação da AGRIS;
2002 - Designada em 08-03, Chefe de Divisão de Estudos, em regime de substituição, por despacho da mesma data, de Sua Ex.ª O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
1997 - Desempenho de funções técnicas na Divisão de Estudos da DRAAL;
1995 - Desempenho de funções técnicas na Divisão de Medidas Sócio estruturais da DRAAL.
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