O Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, definiu a natureza, a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas.
A Portaria 305/2012, de 4 de outubro, determinou a estrutura nuclear e estabeleceu o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do serviço e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
Por sua vez, o Despacho 14943/2012, de 5 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 21 de novembro, criou as unidades orgânicas flexíveis da DRAP Alentejo e definiu as suas atribuições e competências.
Assim, considerando o determinado no artigo 10.º, alínea d) da Portaria 305/2012;
Considerando a respetiva adequação da experiência e qualificações profissional e académica ao cargo a exercer;
Considerando ainda, que se encontram observados todos os requisitos legais, designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Licenciamento e Controlo de Projetos - o Técnico de Grau III do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, António Pedro Duarte Marques, nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º em articulação com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos a 18 de outubro de 2012.
21 de novembro de 2012. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Francisco M. Santos Murteira.
Nota Curricular
Nome - António Pedro Duarte Marques
Data de Nascimento: 1964-07-25
Habilitações académicas:
Mestrado em Engenharia Agronómica, Universidade de Évora, 2008;
Licenciatura em Engenharia Zootécnica ramo científico-tecnológico, Universidade de Évora, 1989.
Formação Profissional
Releva-se da formação profissional:
Curso de SIG - Sistema de Integração Geográfica, 28 horas, 2011;
Curso de Formação Profissional de Auditoria interna, 49 horas, 2011;
Curso de Formação Profissional de Auditoria interna, 49 horas, 2011;
Ação de Formação Superfícies Pedido Único - Campanha de 2009, 14 horas, 2009;
Ação de Formação em Valorização de Modos de Produção e ITI's -Campanha de 2009, 7 horas;
Curso de Controlo in loco no âmbito do Feader - Proder, 18 horas, 2009;
Curso de Controlo in loco - Medidas Florestais, 24 horas, 2008;
Curso "Ruris - Reforma Antecipada - Controlo in loco", 6 horas, 2008;
Curso de Formação para Manutenção do ISIP, 35 horas, 2008;
Ação de Formação - Pedido Único - Campanha de 2007, 8 horas, 2007;
Curso de Formação para Manutenção do ISIP, 23 horas, 2006;
Ação de Formação - Modelo N, 6 horas, 2006;
Ação de Formação - Condicionalidade, 7 horas, 2006;
Curso de Controlos Contabilísticos - 24 horas, 2006;
Ação de Formação - SNIRB - 5 horas, 2004;
Curso "Analise Contabilística de Empresa", 35 horas, 2004;
Curso "Os instrumentos de Controlo 1.º Nível - Feoga-O", 12 horas, 2003;
Curso "Análise Económico Financeira de Projetos de Investimento", 30 horas, 2001;
Curso de Informática - Utilizadores, 260 horas, 1992.
Experiência Profissional
De 2004 a 17-10-2012 desempenhou funções de técnico de Controlo de Projetos Agro, Agris, Vitis, Florestais, Proder e Ruris e de Controlo à Produção - Superfícies, RPU, IC's, BPA's, Agroambientais, Modelo N POC, SNIRB, Prémio ao Abate e Condicionalidade Ambiental, na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo;
De 1996 a 2003 funções de técnico de análise e avaliação de projetos no Serviço Regional de Évora do IFADAP;
Coordenador no Serviço Regional de Évora do IFADAP do Programa de Eletrificação Rural - Pamaf e Pediza;
De 1990 a 1995 técnico de análise e avaliação de projetos na Divisão Regional de Beja do IFADAP;
Em 1989 Estagiário na Divisão Regional de Beja do IFADAP;
Em 1988 Docente na Escola Secundária do Alandroal.
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