O Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, definiu a natureza, a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas.
A Portaria 305/2012, de 4 de outubro, determinou a estrutura nuclear e estabeleceu o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do serviço e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
Por sua vez, o Despacho 14943/2012, de 5 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 21 de novembro, criou as unidades orgânicas flexíveis da DRAP Alentejo e definiu as suas atribuições e competências.
Assim, considerando o determinado no artigo 10.º, alínea d) da Portaria 305/2012;
Considerando a respetiva adequação da experiência e qualificações profissional e académica ao cargo a exercer;
Considerando ainda, que se encontram observados todos os requisitos legais, designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Gestão Financeira - o Técnico Superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Duarte Pedro Dias Nóbrega, nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º em articulação com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos a 18 de outubro de 2012.
21 de novembro de 2012. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Francisco M. Santos Murteira.
Nota Curricular
Nome - Duarte Pedro Dias Nóbrega
Data de Nascimento: 1968-10-19
Habilitações académicas:
Licenciatura em Gestão, Universidade Internacional, 1993
Formação Profissional
Releva-se da formação profissional:
Curso de Word Avançado, 28 horas, 2011;
Curso de Otimização e Gestão de Dados em Excel (avançado), 28 horas, 2011;
Curso de Formação Profissional de Auditoria Interna, 49 horas, 2011;
Ação de Formação Lei 12-A/2008 - Novos Regimes de Vinculação, de Carreiras e Remunerações dos Trabalhadores da Administração Pública, 18 horas, 2009;
Curso de Formação Profissional O Novo Código dos Contratos Públicos - A Execução dos Contratos, 18 horas, 2009;
Curso de Formação Profissional Planeamento Estratégico - Nível V, 36 horas, 2008;
Programa Avançado de Gestão para Executivos na Universidade Católica Portuguesa, 1996.
Experiência Profissional
De 1-03-2007 a 17-10-2012, exercício de funções de Técnico Superior, na Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial;
2005, em 15-06, por despacho da mesma data, do Diretor Regional de Agricultura do Alentejo, nomeado, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental;
2002, em 1-02, transferido para a Direção Regional de Agricultura do Alentejo;
2002, 01-01, designado, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental, exercendo as competências definidas no artigo 7.º do Decreto Regulamentar 16/97, de 7-05;
2001, em 1-08, iniciou funções em regime de destacamento, na Direção Regional de Agricultura do Alentejo;
1995, em maio, ingressou na Direção Regional do Desenvolvimento Agrário da Região Autónoma dos Açores, tendo sido designado responsável pela área financeira, nomeadamente, elaboração de propostas de orçamento, coordenação e execução do plano de investimentos e Orçamento de Funcionamento dos serviços;
De novembro de 1993 a abril de 1995, foi responsável pela manutenção de equipamentos de comunicações Terra/Terra, Terra/Ar e Rádio Ajudas na Base Aérea n.º 11;
De maio de 1990 a agosto de 1993, foi responsável pela área de informática no Aeródromo de Trânsito n.º 1, nomeadamente, formação de pessoal, exploração dos equipamentos e desenvolvimento aplicacional;
De junho de 1988 a maio de 1990, foi responsável pela definição e implementação de ações de prevenção de acidentes e doenças profissionais no Aeródromo de Trânsito n.º 1.
206700088
