O Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, definiu a natureza, a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas.
A Portaria 305/2012, de 4 de outubro, determinou a estrutura nuclear e estabeleceu o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do serviço e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
Por sua vez, o Despacho 14943/2012, de 5 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 21 de novembro, criou as unidades orgânicas flexíveis da DRAP Alentejo e definiu as suas atribuições e competências.
Assim:
Considerando o determinado no artigo 10.º, alínea d) da Portaria 305/2012;
Considerando a respetiva adequação da experiência e qualificações profissional e académica ao cargo a exercer;
Considerando ainda, que se encontram observados todos os requisitos legais:
Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Controlo de Ajudas - a técnica superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Maria João Caldeirinha Roma Martins Gomes da Silva, nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º em articulação com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos a 18 de outubro de 2012.
21 de novembro de 2012. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Francisco M. Santos Murteira.
Nota curricular
Identificação
Nome - Maria João Caldeirinha Roma Martins Gomes da Silva
Data de Nascimento - 16-10-1970
Habilitações académicas
Licenciatura em Engenharia Zootécnica - Ramo Científico Tecnológico, 1995.
Formação Profissional
Releva-se da formação profissional:
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, 180 horas, 2010;
Curso SIADAP 1 - CAF, 18 horas, 2009;
Ação de formação Lei 12-/2008 - Novos Regimes de Vinculação, de carreiras e Remunerações dos Trabalhadores da Administração Pública, 18 horas, 2009;
Curso Balanced Scorecard - Nível V, 24 horas, 2008;
Curso Planeamento Estratégico - Nível V, 2008;
Ação de formação Prémio ao Abate de Bovinos, 3 horas, 2007;
Ação de formação Condicionalidade, 4 horas, 2007;
Ação de formação Pedido Único Animal, 6 horas, 2007;
Curso Gestão Documental SmartDocs V.3 - Utilização, 12 horas, 2005;
Curso Sistema Integrado de Avaliação na Administração Pública, 4 horas, 2005;
Ação de formação Modelo N, 7 horas, 2004;
Ação de formação SNIRB, 5 horas, 2004;
Ação de formação Ajudas ao Rendimento, 35 horas, 2004;
Curso Técnicas de Atendimento ao Público, 28 horas, 2003;
Curso A Inovação nos Serviços Públicos, 30 horas, 2001;
Curso de Estratégia de Decisão na Empresa Agrícola, 35 horas, 1998.
Experiência Profissional
2009 - Nomeada, em 20-05, Chefe de Divisão de Controlo, em regime de comissão e serviço, pelo período de 3 anos, por despacho, de 21-04-2009, do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo;
2007 - Integrada na Divisão de Controlo da Direção de Serviços de Planeamento e Controlo da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo;
2006-2003 - Desempenhou funções no IFADAP/INGA, nos regimes de destacamento e requisição, por despacho de 1 de julho de 2003, do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas;
2002 - Afeta à Direção de Serviços de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, por despacho de 14-11-2002, do Subdiretor Regional de Agricultura do Alentejo;
1997 - Integrada na Direção de Serviços de Planeamento e Política Agroalimentar - Divisão de Estudos da Direção Regional de Agricultura do Alentejo (DRAAL);
1996 - Desempenhou funções na Direção de Serviços de Apoio ao Desenvolvimento Rural - Divisão de Planeamento e Recolha de Dados da DRAAL.
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