O Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, definiu a natureza, a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas.
A Portaria 305/2012, de 4 de outubro, determinou a estrutura nuclear e estabeleceu o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do serviço e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
Por sua vez, o Despacho 14943/2012, de 5 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 21 de novembro, criou as unidades orgânicas flexíveis da DRAP Alentejo e definiu as suas atribuições e competências.
Assim, considerando o determinado no artigo 10.º, alínea d) da Portaria 305/2012;
Considerando a respetiva adequação da experiência e qualificações profissional e académica ao cargo a exercer;
Considerando ainda, que se encontram observados todos os requisitos legais, designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Planeamento - o Técnico Superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, José Francisco Ferragolo da Veiga, nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º em articulação com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
Nos termos estabelecidos no ponto 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, autorizo a perceção da respetiva retribuição base correspondente à categoria de origem.
O presente despacho produz efeitos a 18 de outubro de 2012.
21 de novembro de 2012. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Francisco M. Santos Murteira.
Nota Curricular
Identificação
Nome - José Francisco Ferragolo da Veiga
Data de Nascimento - 17-11-1951
Formação Académica
Doutoramento em Engenharia Agronómica, Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, 2002
Mestrado em Economia Agrária e Sociologia Rural, Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, 1995
Licenciatura em Economia, Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, 1974
Formação Profissional
Releva-se da formação profissional:
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, 120 horas, 2007;
Seminário Analyse spatiale et Représentations Cartographiques, 25 horas, 1999;
Estágio na Comissão Europeia, Direção-Geral de Agricultura, DG VI, duração de duas semanas, 1992;
Curso GESTAGRO - Sistema Informatizado de Contabilidade de Gestão para Empresas Agrícolas, 50 horas, 1989;
Curso Associativismo Agrícola, 64 horas, 1986;
Curso Análise de Sistemas de Produção Agrícola e de Agricultura, 90 horas, 1985.
Missões técnicas no estrangeiro
Missões técnicas a Angola no âmbito do Projeto de Apoio ao Programa de Desenvolvimento Agrícola e Rural de Angola, ISA/IDA, 2012, 2009 e 2008;
Conferência final e reuniões do projeto CORASON - A cognitive approach to rural development: The dynamics of expert and lay knowledges (2004-2007), ISA, realizadas na Irlanda, Grécia e Itália, 2007, 2006 e 2005;
Missão técnica a Marrocos no âmbito de um projeto de cooperação para o desenvolvimento entre a Terras Dentro - Associação para o Desenvolvimento Integrado de Microrregiões Rurais e a Associação ANWAR IDAGH de Marrocos, 2005;
Reuniões do projeto Rede Europeia de Turismo de Aldeia, INTERREG III C (2003-2006), realizadas na Finlândia e Itália, RTE/DRAAL, 2005, 2004;
Missões técnicas a Moçambique, no âmbito da cooperação portuguesa, MADRP/Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural de Moçambique, 2001, 2000 e 1999;
Visita à região de Ansbach a convite do Ministério do Estado da Baviera para a Alimentação, Agricultura e Florestas, República Federal da Alemanha, 1993.
Experiência Profissional
2009 - Nomeado, em 20-05, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, de 06-04-2009, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, Diretor de Serviços de Valorização Ambiental e Apoio à Sustentabilidade;
2007 - Designado, em 07-03, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, da mesma data, em regime de substituição, Diretor de Serviços de Valorização Ambiental e Apoio à Sustentabilidade;
2001 - Exercício de funções técnicas na Divisão de Estudos da DRAAL;
1998 - Destacamento no Instituto Superior de Agronomia, Departamento de Economia Agrária e Sociologia Rural;
1997 - Nomeado Chefe de Divisão de Estudos da DRAAL, por despacho de 08-05, do Secretário de Estado da Agricultura;
1994 - Exercício de funções técnicas na Divisão de Formação Profissional e Associativismo da DRAAL;
1993 - Nomeado Chefe de Divisão de Formação Profissional e Associativismo da DRAAL, por despacho de 08-04, do Secretário de Estado da Agricultura;
1992 - Nomeado Diretor de Serviços de Extensão da DRAAL, em regime de substituição, por despacho de 14-02, do Secretário de Estado da Agricultura;
1986 - Nomeado Chefe de Divisão de Associativismo e Gestão da Empresa Agrícola da DRAAL, por despacho de 13-10, do Secretário de Estado da Alimentação em substituição do Secretário de Estado da Agricultura;
1982 - Exercício de funções técnicas na Divisão de Associativismo, Juventude e Família Rural da DRAAL;
1980 - Exercício de funções técnicas em cooperação oficial na República Popular de Moçambique;
1977 - Exercício de funções técnicas na Divisão de Ordenamento, Núcleo de Estatística da DRAAL;
1976 - Integração e exercício de funções técnicas na Brigada Técnica da XII Região Agrícola;
1975 - Exercício de funções técnicas, em regime de tarefa, no Centro Regional de Reforma Agrária de Évora;
1974 - Início da atividade profissional com o exercício de funções técnicas, em regime de tarefa, no Fundo de Fomento da Habitação - Serviço de Apoio Ambulatório Local.
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