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Aviso (extrato) 1337/2013, de 28 de Janeiro

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Sumário

Designação de Margarida Maria Velez Borrega, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Unidade Municipal de Desporto, Cultura e Turismo

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 1337/2013

Designação em regime de substituição de cargo dirigente

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho emitido em 8 de janeiro de 2013, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 19.º do Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços desta Câmara Municipal e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e, dada a vacatura do lugar de Chefe da Unidade Municipal de Desporto, Cultura e Turismo, designei, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Unidade Municipal de Desporto, Cultura e Turismo do Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal, cargo de direção intermédia de 3.º grau, a licenciada Margarida Maria Velez Borrega, a qual preenche os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos do serviço e é dotada da necessária competência técnica e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional que se publica em anexo.

A presente designação produz efeitos em 1 de janeiro de 2013.

8 de janeiro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Filipe Braguez Caldeirinha Roma.

Nota curricular

Margarida Maria Velez Borrega, nasceu em 29 de maio de 1961, em Campo Maior.

Formação Académica:

Curso de Administração Autárquica, 7.º Curso, pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica, Coimbra, 1988/1990;

Licenciatura em História, ramo de Património Cultural, pela Universidade de Évora, 1993/1997.

Experiência Profissional:

Funcionária da Câmara Municipal de Vila Viçosa desde 25 de agosto de 1982, atualmente com a categoria de Técnica Superior;

1990/1993 - exerceu funções de Coordenadora da Divisão de Serviços Sócio-Culturais da CMVV, por deliberação da Câmara Municipal de Vila Viçosa de 13 de setembro de 1990;

1998/2005 - por decisão superior (Presidente da Câmara) exerceu funções como Responsável pela Divisão de Serviços Sócio-Culturais da CMVV;

2005/2007 - por nomeação, exerceu funções de Chefe de Divisão dos Serviços Sócio-Culturais da CMVV;

A partir do dia 1 de abril de 2011, por despacho do Sr. Presidente da CMVV, exerceu funções em regime de gestão corrente no Setor de Lazer e Tempos Livres;

A partir do dia 12 de julho de 2011, por despacho do Sr. Presidente da CMVV, exerce funções como responsável/coordenador dos trabalhadores a integrar na Unidade Municipal de Juventude, Desporto, Associativismo e Animação Cultural.

Formação Profissional:

Ação de Formação sobre Programação e Gestão Culturais, realizada na Delegação Regional da Cultura do Alentejo, num total de 40 Horas, novembro de 1998;

Curso de Gestão do Património Cultural, Beja, pelo CEFA, num total de 35 Horas, outubro de 1999;

Ação de Formação para Técnicos de Desporto, pela AMDE, num total de 21 Horas, julho de 2000;

Curso sobre "Conceção e Gestão de Projetos", pelo CEFA, num total de 36 Horas, outubro de 2000;

Curso sobre "Organização e Métodos de Simplificação Administrativa; Gestão de Conflitos e gestão pela Qualidade, pelo CEFA, num total de 35 Horas, novembro de 2000;

Ação de Formação para Gestores de Projetos do Programa de Ocupação de Tempos Livres, promovida pela Delegação Regional de Évora do IPJ, junho de 2005;

Ação de Formação para Gestores de Projetos do Programa de Ocupação de Tempos Livres, promovida pela Delegação Regional de Évora do IPJ, junho de 2006;

Curso de Formação Profissional sobre o Novo Regime de Avaliação de Desempenho, promovido pela AMDE num total de 21 Horas, setembro de 2006;

Curso de Formação Profissional sobre Projetos de Divulgação Cultural e do Património, promovido pela AMDE num total de 21 Horas, março de 2009;

Curso de Formação Profissional SIADAP: 2.ª Geração, promovido pela CIMAC, num total de 14 Horas, maio de 2010;

Curso de Formação Profissional SIADAP: 2.ª Geração, promovido pela CIMAC, num total de 14 Horas, junho de 2011.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1082680.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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