Aviso (extrato) n.º 1337/2013
Designação em regime de substituição de cargo dirigente
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho emitido em 8 de janeiro de 2013, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 19.º do Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços desta Câmara Municipal e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e, dada a vacatura do lugar de Chefe da Unidade Municipal de Desporto, Cultura e Turismo, designei, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Unidade Municipal de Desporto, Cultura e Turismo do Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal, cargo de direção intermédia de 3.º grau, a licenciada Margarida Maria Velez Borrega, a qual preenche os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos do serviço e é dotada da necessária competência técnica e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional que se publica em anexo.
A presente designação produz efeitos em 1 de janeiro de 2013.
8 de janeiro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Filipe Braguez Caldeirinha Roma.
Nota curricular
Margarida Maria Velez Borrega, nasceu em 29 de maio de 1961, em Campo Maior.
Formação Académica:
Curso de Administração Autárquica, 7.º Curso, pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica, Coimbra, 1988/1990;
Licenciatura em História, ramo de Património Cultural, pela Universidade de Évora, 1993/1997.
Experiência Profissional:
Funcionária da Câmara Municipal de Vila Viçosa desde 25 de agosto de 1982, atualmente com a categoria de Técnica Superior;
1990/1993 - exerceu funções de Coordenadora da Divisão de Serviços Sócio-Culturais da CMVV, por deliberação da Câmara Municipal de Vila Viçosa de 13 de setembro de 1990;
1998/2005 - por decisão superior (Presidente da Câmara) exerceu funções como Responsável pela Divisão de Serviços Sócio-Culturais da CMVV;
2005/2007 - por nomeação, exerceu funções de Chefe de Divisão dos Serviços Sócio-Culturais da CMVV;
A partir do dia 1 de abril de 2011, por despacho do Sr. Presidente da CMVV, exerceu funções em regime de gestão corrente no Setor de Lazer e Tempos Livres;
A partir do dia 12 de julho de 2011, por despacho do Sr. Presidente da CMVV, exerce funções como responsável/coordenador dos trabalhadores a integrar na Unidade Municipal de Juventude, Desporto, Associativismo e Animação Cultural.
Formação Profissional:
Ação de Formação sobre Programação e Gestão Culturais, realizada na Delegação Regional da Cultura do Alentejo, num total de 40 Horas, novembro de 1998;
Curso de Gestão do Património Cultural, Beja, pelo CEFA, num total de 35 Horas, outubro de 1999;
Ação de Formação para Técnicos de Desporto, pela AMDE, num total de 21 Horas, julho de 2000;
Curso sobre "Conceção e Gestão de Projetos", pelo CEFA, num total de 36 Horas, outubro de 2000;
Curso sobre "Organização e Métodos de Simplificação Administrativa; Gestão de Conflitos e gestão pela Qualidade, pelo CEFA, num total de 35 Horas, novembro de 2000;
Ação de Formação para Gestores de Projetos do Programa de Ocupação de Tempos Livres, promovida pela Delegação Regional de Évora do IPJ, junho de 2005;
Ação de Formação para Gestores de Projetos do Programa de Ocupação de Tempos Livres, promovida pela Delegação Regional de Évora do IPJ, junho de 2006;
Curso de Formação Profissional sobre o Novo Regime de Avaliação de Desempenho, promovido pela AMDE num total de 21 Horas, setembro de 2006;
Curso de Formação Profissional sobre Projetos de Divulgação Cultural e do Património, promovido pela AMDE num total de 21 Horas, março de 2009;
Curso de Formação Profissional SIADAP: 2.ª Geração, promovido pela CIMAC, num total de 14 Horas, maio de 2010;
Curso de Formação Profissional SIADAP: 2.ª Geração, promovido pela CIMAC, num total de 14 Horas, junho de 2011.
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