Nomeação de cargo dirigente
Para os devidos efeitos se torna público que findo o procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Divisão Municipal de Ordenamento, Planeamento e Obras, por despacho datado de 16/11/2012, foi nomeado em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Técnico Superior - José Luis Alves Gomes Fernandes (Lic.), de acordo com o disposto no artigo 21.º da Lei 64/2011 de 22/12, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção da Administração Pública, altera a Lei 2/2004 de 15/01, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aplicado à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08.
A presente designação fundamenta-se na reconhecida aptidão do referido técnico para o exercício do cargo, tendo em atenção as suas habilitações académicas e experiência profissional, com especial destaque para as diversas atividades já desenvolvidas e a comprovada experiência em coordenação e liderança de equipas de funções distintas, referenciadas no resumo da sua nota curricular que será publicada em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
Nos termos dos n.os 10.º e 13.º da legislação supra citada, o provimento em causa produzirá efeitos a partir de 19/11/2012 (inclusive).
19 de novembro de 2012. - O Presidente da Câmara, José Alberto Candeias Guerreiro.
ANEXO
Síntese curricular
Nome: José Luis Alves Gomes Fernandes
Data de Nascimento: 31/10/1963
Habilitações Académicas: Licenciatura em Arquitetura - Escola Superior Artística do Porto em 20 de janeiro de 1997.
Experiência Profissional:
Entre 2000 e 2006, no âmbito dos diferentes regimes contratuais com o Município de Moura, participou em diversos anteprojetos e projetos de remodelação, reabilitação e adaptação de edifícios. Elaborou os estudos prévios de vários Planos de Pormenor, nomeadamente, o Plano de Pormenor da UP1 de Santo Amador, o Plano de Pormenor da UP4 da Amareleja (Zona Industrial) e Plano de Urbanização da UP11 de Moura.
Foi coordenador do Plano de Urbanização do Parque Tecnológico de Moura (UP11) e do Plano de Pormenor da UP1 de Santo Amador.
Início de funções públicas a 24 de outubro de 2006 no Município de Moura como Técnico Superior. Entre outubro de 2006 e abril de 2011, desenvolveu, acompanhou e fiscalizou diversos projetos, dos quais se destacam os seguintes:
Projeto de Loteamento e Obras de Urbanização da UP11 de Moura (parque tecnológico) - Fase 1 e 2; Plano de Urbanização da UP3, como coordenador;
Acompanhamento da revisão do Plano do Plano Diretor Municipal de Moura;
Direção da fiscalização de várias obras de remodelação e reabilitação do concelho;
Início da comissão de serviço, em regime de substituição, a 9 de maio de 2011, no cargo de Chefe de Divisão de Ordenamento, Planeamento e Obras, no Município de Odemira. Neste âmbito, teve a seu cargo a coordenação e controlo das atividades de elaboração e alteração de Planos Municipais de Ordenamento do Território, de projetos de desenho urbano, projetos de obra de várias especialidades, contratação pública necessária à sua execução através de, nomeadamente, contratos para planeamento, contratos de Urbanização e contratos de Empreitada, tendo em conta as opções estratégicas do município e a disponibilidade de recursos;
Proposta de formas de elaboração dos planos, estudos, projetos e obras;
Coordenação de concursos de empreitada;
Acompanhamento e gestão de empreitadas, como a requalificação urbana da vila de Odemira;
Acompanhamento e gestão de processos de elaboração de Planos Municipais de Ordenamento Territorial, tais como: Plano de Pormenor da AUGI do Cruzamento do Almograve; Plano de Pormenor de AUGI do Brejinho; Plano de Pormenor da ZE1 Almograve; Plano de Pormenor da ZE2 e ZE3 de Vila Nova de Milfontes e Plano de Pormenor da AUGI das Portas do Transval.
Supervisão da atividade de recolha e tratamento de informação de modo a permitir a análise, gestão e representação do concelho, bem como, a sua disponibilização aos diversos tipos de clientes;
Outras atividades:
Apresentação pública do estudo prévio de requalificação da Zambujeira do Mar;
Membro da comissão de vistorias de ocupação, conservação do edificado, ruína e propriedade horizontal.
Participação em júris de concursos públicos, em representação do município;
Foi membro da Comissão Instaladora do Núcleo de Arquitetos do Baixo Alentejo, órgão estatutário da Ordem dos Arquitetos;
Foi membro dos órgãos sociais da ADC Moura em diversas funções.
Formação Profissional:
Curso sobre o Regime Jurídico de Urbanização e Edificação - ATAM, Albufeira;
Curso "Ordenamento do Território e Gestão Urbanística" - CEFA, Faro;
Curso de Formação sobre a perequação de benefícios e encargos, Ordem dos Arquitetos, Lisboa;
Formação de tutores de micro e pequenos empresários - Projeto Empreender + e Melhor - ADCMoura/EQUAL, Moura;
1.ª Jornada de Prospetiva e Estratégia - Projeto Empreender + e Melhor - ADCMoura/EQUAL, Moura;
2.ª Jornada de Prospetiva e Estratégia - Projeto Empreender + e Melhor - ADCMoura/EQUAL, Moura;
Seminário "Novo regime jurídico da urbanização e da edificação", pela AMBAAL;
Seminário "O tempo da Arquitetura" - Departamento de Arquitetura da Universidade de Évora;
Seminário "Alterações ao regime jurídico dos instrumentos de Gestão Territorial" - DGOTDU, Faro;
"Os novos Decretos Regulamentares do RJIGT - DGOTDU, Viana do Alentejo;
"Código dos Contratos Públicos" - ATAM, Grândola.
306657718
