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Aviso (extrato) 599/2013, de 11 de Janeiro

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Sumário

Cessação de funções de dirigentes intermédios

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 599/2013

1 - Em cumprimento do estabelecido na alínea c) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e na sequência da Deliberação 22/CD/2012, cessam funções os dirigentes intermédios a seguir indicados, designados em regime de substituição, ao abrigo do Estatuto do Pessoal Dirigente, Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações entretanto introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro:

Dirigentes intermédios de 1.º grau:

Licenciado, Henrique Daniel Dias Pinto Ferreira, no cargo de diretor da Direção de Gestão Financeira (DGF)

Licenciada, Maria Paula de Almeida Pereira, no cargo de diretora da Direção de Arrendamento e Gestão do Património (DAGP)

Dirigentes intermédios de 2.º grau:

Licenciada, Carla Maria Fraga Benera, no cargo de coordenadora do Gabinete de Estratégia Planeamento e Assessoria (GEPA)

Licenciada, Elsa Alexandra Cardoso Pires Machado, no cargo de coordenadora do Gabinete de Sistemas de Informação (GSI)

Licenciado, Eduardo Alberto Macedo Vilaça, no cargo de coordenador do Gabinete de Recuperação de Crédito (GRC)

Licenciado, Jorge Manuel Lopes Dias, no cargo de coordenador do Observatório da Habitação e Reabilitação Urbana (OHRU)

Licenciada, Maria Fernanda Marques de Jesus, no cargo de coordenadora do Departamento de Gestão e Reabilitação do Património (DGRP)

Licenciada, Maria de Lourdes Santa Comba Castro, no cargo de coordenadora do Departamento de Recursos Humanos (DRH)

Licenciada, Sónia Marisa Silva Rodrigues, no cargo de coordenadora do Departamento de Planeamento, Controlo Financeiro e Gestão do Risco (DPCFGR).

2 - As funções nos cargos dos dirigentes intermédios atrás referidos cessam a 21 de outubro de 2012.

17 de outubro de 2012. - A Diretora de Administração e Recursos Humanos, Isabel Sá Costa.

206654778

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1079771.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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