Decreto 16330, de 8 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 6/1929, Série I de 1929-01-08.
- Data: 1929-01-08
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/107913.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1980-10-10 -
Decreto-Lei
460/80 -
Ministério do Comércio e Turismo
Autoriza a entrada por estrada, na área do Entreposto de Gaia, e comercialização de certos vinhos.
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1987-01-28 -
Decreto-Lei
43/87 -
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Actualiza as taxas que são cobradas sobre os produtos vínicos da Região Demarcada do Douro.
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1995-06-14 -
Decreto-Lei
137/95 -
Ministério da Agricultura
Simplifica o regime tarifário incidente sobre os produtos vínicos.
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2009-08-03 -
Decreto-Lei
173/2009 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o estatuto das denominações de origem e indicação geográfica da Região Demarcada do Douro.
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2021-03-23 -
Decreto-Lei
23/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1986 e 1991
Aviso
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