1929-01-08 - Rectificação - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - 1.ª Repartição

Rectificação ao regulamento sôbre as condições de ordem técnica a que deve satisfazer o leme das embarcações e o respectivo aparelho de govêrno, aprovado pelo decreto n.º 15264

1929-01-08 - Decreto 16330 - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola

Mantém em Vila Nova de Gaia o entreposto único e privativo criado pelo Decreto n.º 12007.